Jucemg mostra em Brasília Programa Empreendedor Individual
BELO HORIZONTE (15/09/09) - O diretor de Projetos da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), Marcelo de Souza e Silva, vai expor em Brasília sobre os dois meses do Programa do Empreendedor Individual (EI) no Estado. A apresentação será nesta quarta-feira (16), às 8h, durante um café da manhã no restaurante Naturetto da Câmara dos Deputados. Marcelo será assessorado pela coordenadora do EI na Jucemg, Kelly de Jesus.
A iniciativa é do presidente da Comissão de Finanças e Tributação do Congresso Nacional e presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado federal Vignatti (PT-SC). Minas Gerais é um dos quatro Estados que implantaram o programa, juntamente com o Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.
Portal
Está disponível, desde o dia 24 de julho, o Portal do Empreendedor com o registro e as informações sobre empreendedores individuais (EI), programa destinado a retirar da informalidade trabalhadores e profissionais que não têm direitos ou benefícios previdenciários.
Exatamente 4.203 mineiros concluíram todo o processo de formalização pelo sistema. O registro só é confirmado com a entrega da documentação na Junta Comercial. O total de registros confirmados, até 14 de setembro, é de 2.215 empreendedores.
A adesão pode feita pela internet, acessando os sites www.jucemg.mg.gov.br ou www.portaldoempreendedor.gov.br. Em Belo Horizonte, o registro, que é gratuito, pode ser feito também na Central de Atendimento do Sebrae-MG, rua Bernardo Guimarães, 1.903, entre as avenidas Álvares Cabral e Bias Fortes, telefone 0800-570-0800.
No interior de Minas, o registro é realizado pelas unidades de atendimento da Jucemg, distribuídas em seis regionais, 27 escritórios do Minas Fácil e unidades conveniadas, ou enviar pelos Correios para ‘Empreendedor Individual – avenida Santos Dumont, 380, centro – Belo Horizonte (MG) – CEP
A inscrição é feita também, gratuitamente, nos escritórios de contabilidade optantes do Super-Simples. Veja a relação de sua cidade nos sites.
Aposentadoria
Em Minas, há 725 mil empresas ativas registradas na Jucemg. A estimativa é da existência de 1,1 milhão de empreendedores na economia informal em todo o Estado. Recebem na hora o CNPJ da Receita Federal e os números de inscrição da Previdência Social e da Jucemg. A previsão é de que 100 mil mineiros formalizem seus negócios até o final de 2010.
Eles terão direito à aposentadoria por idade ou por invalidez, licença-maternidade, auxílio-natalidade, licença por acidente de trabalho e facilidade de acesso ao crédito pelo Banco do Brasil.
Quem fizer a opção vai recolher R$ 51,15 (11% do salário mínimo) para o INSS; R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS. A formalização atinge 170 profissões, entre manicures, costureiras, doceiras, carpinteiros, cabeleireiros, sapateiros e artesãos.