Lei de Incentivo à Cultura tem recorde de projetos

A Lei Estadual de Incentivo à Cultura 2003 recebeu um número recorde de projetos. Foram apresentadas 2.348 propostas que estão sendo cadastradas. Após o cadastramento, a Comissão Técnica de Análise de Projetos (CTAP) tem prazo até 15 de janeiro de 2004 para analisar as propostas, sendo que este prazo pode ser prorrogado.

A partir do resultado, os produtores e proponentes têm até o dia 31 de dezembro de 2004 para captar recursos para seus projetos culturais. Até o momento, cerca de 50% dos projetos foram cadastrados. Como nos anos anteriores, as áreas que mais apresentaram propostas foram música, artes cênicas, cinema e literatura.

Este ano, o governo do Estado vai destinar cerca de R$ 22 milhões para a Lei Estadual de Incentivo à Cultura, através da renúncia fiscal do ICMS. A Legislação prevê o desconto de 3% por mês do imposto por parte das empresas que investirem nas áreas culturais. Além disso, as empresas inscritas na Dívida Ativa podem pagar o imposto devido com desconto de 25% e destinar mais 25% da dívida restante para projetos.

A CTAP é a responsável pela aprovação ou não das propostas apresentadas. A Comissão é paritária, tem 18 integrantes, sendo nove servidores públicos da Secretaria de Estado de Cultura e nove integrantes de entidades culturais da sociedade civil representativas da classe artística. A CTAP é formada anualmente. Para cada membro o mandato é de um ano e pode ser prorrogado por no máximo mais dois períodos ou três anos consecutivos.