Lei Estadual de Incentivo à Cultura beneficia o interior de Minas
O ano de 2008 foi marcado pela reformulação na Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais, que no seu último edital trouxe inovações beneficiando prioritariamente o interior do Estado e sendo, mais uma vez, bastante procurada pelo público interessado.
BELO HORIZONTE (13/01/09) - Um ano de mudanças na Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais. Assim foi 2008, marcado pela reformulação na Lei, que no seu último edital trouxe inovações beneficiando prioritariamente o interior do Estado e sendo, mais uma vez, bastante procurada pelo público interessado. Ao todo, foram aprovados 672 projetos somando, aproximadamente, R$ 98 milhões.
As propostas de alteração na Lei Estadual de Incentivo à Cultura foram elaboradas a partir de demanda da Secretaria de Estado de Cultura, baseada na experiência acumulada e no amplo debate com o setor cultural. A atual versão, sancionada em julho, foi estruturada conciliando interesses, em uma construção coletiva. Para elaborar as propostas de modificações, foram realizadas audiências públicas, na capital e no interior, além de discussões com organizações não-governamentais. Com a reformulação, a Lei passa a permitir um maior número de empresas patrocinadoras com a criação de três patamares de renúncia fiscal, 10%, 7% e 3 % do ICMS devido, que variam de acordo com o faturamento anual da empresa.
Outra novidade é a garantia de um percentual mínimo do montante de recursos para projetos do interior de Minas, que começa com 40%, já em 2008, chegando a 45%, em 2013, além da modificação no que se refere à composição da Comissão Técnica de Análise de Projetos (Ctap), responsável por apreciar os projetos culturais concorrentes, em nove áreas distintas. “Este ano marcou o funcionamento das câmaras paritárias, o que permitiu uma avaliação ainda mais transparente e eficiente feita por especialistas das nove áreas específicas da lei. E, para o ano que vem, vamos inaugurar o novo momento de captação de recursos com a inclusão de pequenas e médias empresas, aumentando a chance de captação”, diz Simone Lisboa, superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura.
Projetos aprovados
A lista de projetos habilitados no Edital 2008 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura foi divulgada neste mês de janeiro e encontra-se disponível no site www.cultura.mg.gov.br .
Só em Belo Horizonte, foram aprovados 383 e, no interior, 289. O valor dos projetos para a capital soma cerca de R$ 56 milhões (57,85%) e, para o interior, R$ 41 milhões (42,15%), ultrapassando o percentual previsto pela nova lei para este ano. Já o recurso disponibilizado pelo Governo – por meio da renúncia fiscal, correspondente a 0,3% da arrecadação líquida do ICMS corrente - totaliza R$ 50 milhões, para captação em 2009. Para este edital, foram recebidas 1.758 inscrições de projetos, sendo 966 da capital e 792 do interior.