Livro “Revista de Criminologia” é lançado na capital
BELO HORIZONTE (09/10/08) - Uso de algemas, Lei Seca e direitos humanos são alguns dos temas discutidos nas 216 páginas do 10º volume da Revista de Criminologia, lançado nesta quinta-feira (9), pelo Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas Gerais, na sala de reuniões da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). A publicação, idealizada há 10 anos pelo professor e ex-presidente do Conselho Nacional, Jason Albergaria (morto em 2002), é a única no país produzida por conselho estadual de criminologia que aborda as questões ligadas à política criminal e penitenciária. A Revista de Criminologia é anual e distribuída gratuitamente para autoridades dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo; universidades e entidades de classe ligadas ao tema, inclusive fora do Brasil.
A polêmica alteração do Código Brasileiro de Trânsito foi o assunto escolhido pelo diretor do Conselho, Celso de Magalhães Pinto, para abrir a publicação. Em vigor desde junho deste ano, a nova regra (Lei nº 11.075) prevê punições pesadas (multa de R$ 955 e perda da carteira de motorista por 12 meses) para condutores flagrados com qualquer quantidade de bebida alcoólica no sangue. “A nova lei e sua aplicação estão servindo de instrumento de transformação e evolução social”, afirmou.
Celso acredita que o lançamento da Revista de Criminologia é importante porque, além de divulgar os trabalhos do conselho, permite que a sociedade conheça a política de segurança que vem sendo implementada no Estado. Os assuntos abordados também trazem uma reflexão sobre a questão da reinserção social dos detentos. “Nós estamos fazendo esta divulgação porque, além do aspecto normativo da questão, criamos condições para que as pessoas entendam a criminologia de uma forma mais ampla”, diz.
De acordo com o secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, este novo volume revela o ponto de vista e o entendimento de um Conselho encarregado de contribuir e estabelecer rumos e diretrizes políticas ligadas à questão da criminalidade mineira. “O livro é um instrumento de visibilidade das ações do conselho e um formador de opinião não só no Estado, mas além das nossas próprias fronteiras”, completa.
Na visão do Juiz da Vara de Execuções de Belo Horizonte, Hebert Carneiro, a publicação desperta temas de grande interesse de todo o meio jurídico e, de maneira muito especial, da magistratura mineira. “O judiciário reconhece o esforço feito pelo Conselho Estadual de Criminologia em oferecer subsídios para que a sociedade conheça melhor a política criminal e penitenciária que vem sendo desenvolvida no Estado de Minas Gerais”.
Para quebrar a rigidez dos temas, a edição é finalizada com uma crônica de Fernanda Takai. Sob o título O moleque, o texto retrata a vida de um menino sem família que acaba se envolvendo com o mundo do crime e vai parar nas páginas policiais dos jornais.