Mais de mil conselheiros tutelares participam de capacitação em Minas
Evento será realizado nos dias 19, 20 e 21 de março, nos Centros Vocacionais Tecnológicos de 70 municípios
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, informa que cerca de mil profissionais participarão da III Capacitação de Conselheiros Tutelares e de Direitos da Criança e Adolescente nos dias 19, 20 e 21 de março, nos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) de 70 municípios de todas as regiões de Minas Gerais.
O objetivo é oferecer informações aos conselheiros sobre o funcionamento do Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, da Sedese, e do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).
Para a diretora de Interiorização, Promoção e Educação em Direitos Humanos da Sedese, Jailane da Silva, os conselheiros tutelares são atores fundamentais no enfrentamento ao tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual, remoção de órgãos, adoção ilegal, entre outros tipos de exploração.
“O intuito da ação é estreitar os laços entre as instituições de forma a garantir uma melhor resposta do Estado às necessidades de proteção das pessoas que têm a integridade física, psíquica ou moral violadas”, explica Jailane.
A capacitação é realizada pela Sedese em parceria com a Seds e a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior (Sects).
Conselhos
Criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselhos tutelares são órgãos que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, em conjunto com outras instâncias do poder público e da sociedade civil. No caso de suspeita ou comprovação de qualquer tipo de violação contra os direitos desse público, a população pode procurar o conselho do seu município para denunciar o ocorrido.
Os conselheiros tutelares são escolhidos pela própria comunidade, em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. Cada órgão deve ser formado por cinco conselheiros, que detêm um mandato de três anos. Por lei, toda cidade deve possuir pelo menos um conselho tutelar.