Megaoperação combate sonegação de impostos no comércio de grãos em Minas Gerais
Esquema criminoso causou um prejuízo aos cofres públicos do Estado superior a R$ 250 milhões
Uma força-tarefa formada pela Receita Estadual de Minas Gerais, Ministério Público Estadual, Polícias Civil e Militar, em conjunto com a Receita Federal do Brasil, realiza, na manhã desta terça-feira (27/11), a operação Ceres, visando combater fraudes na comercialização de grãos nas regiões do Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas, no chamado “cinturão dos grãos”.
Estão sendo cumpridos 22 mandados de prisão e 44 mandados de busca e apreensão nas cidades de Unaí, Paracatu, Guarda-Mor, Belo Horizonte e Contagem, além de Formosa (GO) e São Paulo (SP).
Apurações iniciadas em parceria pela Receita Estadual de Minas Gerais e a Receita Federal, levadas depois ao conhecimento do Ministério Público Estadual, indicaram a existência de uma organização criminosa que incluía produtores rurais, contadores, operadores de empresas de fachada e empresários beneficiados pelo esquema criminoso que movimentou, por ano, mais de R$ 1 bilhão em notas fiscais “frias”.
As chamadas “empresas noteiras” emitiram milhares de documentos fiscais ideologicamente falsos, com a indicação indevida do nome de terceiros para ocultar a real identidade dos produtores rurais. Dessa forma, os verdadeiros produtores conseguiam vender a produção de grãos sem ser identificados, fato que lhes permitia ocultar da fiscalização estadual e federal todo o lucro auferido nas vendas para a indústria nacional intermediadas pelas empresas de fachada.
Além da sonegação do Imposto de Renda (IR), do PIS/Cofins e do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) devidos à União, o esquema criminoso causou um prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 250 milhões, pelo não pagamento do ICMS incidente nas operações.
Em virtude dos valores sonegados ao Estado, o Ministério Público, por meio da Coordenadoria Regional da Ordem Econômica e Tributária do Triângulo Mineiro, solicitou o sequestro de bens de vários investigados, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal das pessoas físicas e jurídicas envolvidas.
A operação Ceres conta com a participação de 60 servidores da Receita Estadual de Minas Gerais, 139 policiais civis (15 delegados), 39 policiais militares, 52 servidores da Receita Federal do Brasil e cinco promotores de Justiça.