Minas adota projeto de PPP para atendimento ao cidadão

BELO HORIZONTE (29/01/09) - Os projetos desenvolvidos no formato de Parceria Público-Privada (PPP), modelo adotado de forma pioneira em Minas nos setores rodoviário, penitenciário e de telefonia móvel, serão estendidos para os serviços de atendimento ao cidadão. No início de fevereiro, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) lança edital de licitação para implantar, em regime de PPP, seis Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). As unidades serão em Betim, Governador Valadares, Montes Claros, Uberaba, Uberlândia e Varginha e têm previsão de entrar em funcionamento ainda este ano.

Segundo a diretora da Central de Gestão das UAIs da Seplag, Fernanda Girão, nove empresas participaram na fase de proposta de manifestação de interesse, apresentando sugestões para a elaboração do edital de licitação. A expectativa é de que, somente no primeiro ano de funcionamento dessas seis unidades, sejam realizados cerca de quatro milhões de atendimentos. O projeto calcula o tempo máximo de oito minutos entre a triagem e o atendimento ao cidadão.

Deverão estar disponíveis ao público, entre outros, serviços de emissão de carteira de identidade ou de trabalho, de títulos de eleitor, segunda via de contas e documentos de arrecadação fiscal. Também será possível o agendamento e registro de conciliação de conflito no âmbito da Justiça do Trabalho, confecção de passaportes, além de captação e intermediação de vagas de emprego e postagem de seguro desemprego. O pagamento ao parceiro privado será baseado em indicadores de desempenho e disponibilidade, de acordo com índices de grau de satisfação, tempo médio de espera nas filas e de quantidade de senhas atendidas comparadas com a quantidade de senhas emitidas.

Como já ocorre nas UAIs controladas diretamente pela Seplag, as atribuições de Estado, como emissão de carteira de identidade e passaporte, ficarão sob responsabilidade e supervisão de agentes dos órgãos competentes, mesmo que o atendimento inicial seja feito por pessoal terceirizado.

Praça Sete

Além dessas seis UAIs instaladas sob o regime de PPP, o projeto da Secretaria de Planejamento é instalar, até o final do ano, outras oito unidades nos moldes tradicionais, que se somarão às dez que já estão em operação. Entre estas, estão a UAI Praça Sete e a Muriaé.

Com previsão de ser entregue à população no último trimestre do ano, a UAI Praça Sete terá capacidade de ampliada para cerca de cinco mil atendimentos por dia, contra os dois mil realizados hoje. Para tanto, o número de servidores será ampliado dos cerca de 120 atuais para 400. Lá serão instalados quiosques de autoatendimento, uma unidade da Ouvidoria-Geral do Estado, para recebimento de sugestões, reclamações e denúncias dos órgãos da administração estadual. Também estão sendo feitas negociações para disponibilizar serviços do Tribunal Regional Eleitoral, Polícia Federal (para emissão de passaportes), Correios e rede bancária. Uma área de achados e perdidos também deverá ser instalada.

A nova UAI Praça Sete vai ocupar também o espaço da antiga FeiraMix. As obras para adaptação do espaço, iniciadas em novembro último, estão sob responsabilidade do Departamento Estadual de Obras Públicas (Deop) e deverão ser concluídas até junho. Elas estão orçadas em R$ 3,5 milhões. Depois, será a feita a instalação de equipamentos e mobiliário.

Na segunda quinzena de janeiro, foi iniciado o trabalho de recuperação da cobertura do prédio onde está o Psiu. Por ser tombado, a responsabilidade da restauração será do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), que está completando o projeto e deverá publicar edital para as obras em fevereiro. No prédio, ficarão todos os serviços ligados à Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), como inscrição para seguro desemprego, intermediação e captação de vagas para emprego – auditório com capacidade para 120 pessoas, biblioteca e a Loteria Mineira, que fará de lá seus sorteios semanais.

UAI

A Unidade de Atendimento Integrado faz parte do Projeto Estruturador Descomplicar, coordenado pela Seplag, e oferece aos cidadãos acesso rápido a diversos serviços prestados pelo Estado. Já estão em funcionamento dez unidades, cujos investimentos para implantação somaram R$ 2,22 milhões. O atendimento é constantemente avaliado, recebendo aprovação dos usuários. Na UAI Venda Nova, nos últimos 60 dias, 8.335 pessoas avaliaram os serviços, sendo que 6.914 consideram ótimo. Das 5.880 avaliações feitas no mesmo período na UAI Lavras, apenas uma pessoa classificou os serviços como regular e outra como ruim. Foram 5.743 os que classificaram como ótimo.

Além dos serviços do Sine, de intermediação de mão-de-obra por meio de cadastro permanente de empresas com oferta de vagas para o mercado de trabalho, as UAIs também disponibilizam emissão de carteiras de identidade com inscrição do número do CPF e atestado de antecedentes criminais, emissão de guias de arrecadação, Certidão de Débitos Tributários (CDT) para pessoas físicas, guia para pagamento de IPVA, além da opção pelo pagamento ou emissão de 2ª via de contas da Copasa e da Cemig. Em Passos e Divinópolis, os usuários contam também com unidades do Minas Fácil. De acordo com Fernanda Girão, o padrão UAI estabelece metas de qualidade que serão pactuadas no Acordo de Resultado de cada unidade. “Entretanto, o bom resultado depende do comprometimento de cada um dos parceiros envolvidos, que têm papel primordial na qualidade do atendimento”, completou.