Minas anuncia construção de novas unidades prisionais
Dois novos presídios regionais, com 600 vagas cada um, serão construídos em caráter emergencial em São Joaquim de Bicas e Ponte Nova. O investimento será de R$ 38 milhões com recursos próprios do Estado. As unidades devem ser inauguradas no início do próximo ano. De 2004 a 2006, o Governo de Minas investiu R$ 175,1 milhões na construção de 11 novas penitenciárias e 12 novos presídios.
BELO HORIZONTE (06/09/07) – O Governo de Minas definiu, nesta quinta-feira (6), a construção em caráter emergencial de dois novos presídios regionais, com 600 vagas cada um. As unidades prisionais serão construídas em São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e em Ponte Nova, na Zona da Mata. O investimento será de R$ 38 milhões com recursos próprios do Estado.
O novo presídio de São Joaquim de Bicas abrigará detentos das carceragens da RMBH, acelerando o processo de transferência de presos sob a guarda da Polícia Civil para a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi). O Presídio de Ponte Nova será construído em terreno doado pela prefeitura municipal ao Estado e vai reforçar o atendimento às demandas regionais da Zona da Mata. Os presídios devem ser inaugurados no início do próximo ano.
Com as unidades, sobe para 12.305 o número de novas vagas abertas pelo Governo do Estado desde 2003. Minas contava com apenas 4.900 vagas prisionais até o final de 2002, passando agora sua capacidade prisional para 17.205.
De 2004 a 2006, o Governo do Estado investiu R$ 175,1 milhões na construção de 11 novas penitenciárias e 12 novos presídios. Atualmente, o Estado dispõe de 46 unidades prisionais entre penitenciárias, presídios, Centros de Remanejamento de Presos, casas de albergado e hospitais.
O número é tão significativo que um estudo realizado pela Fundação João Pinheiro (Anuário de Informações Criminais 2004) mostrou que nos 50 anos anteriores foram criadas apenas 3.559 vagas no Estado.
Esses investimentos permitiram ao Estado transferir para o sistema prisional presos que antes ficavam sob a guarda e escolta das polícias Civil e Militar. Pela primeira vez na história do Estado, o sistema prisional tem mais presos sob a sua custódia (18 mil) que sob o controle da Polícia Civil (16 mil).
Os investimentos do Governo de Minas em segurança pública registraram crescimento de 1.879,2% se comparados os recursos executados em 2003 e os realizados nos anos de 2004, 2005, 2006 e 2007. Os volumes de investimentos na melhoria dos serviços de segurança pública constam no Siafi-MG e não incluem as despesas referentes a pagamento de pessoal e custeio da área.