Minas avança no processo para descentralizar Saúde

Minas Gerais avança no processo de descentralização da rede de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado, com a aprovação, nesta segunda-feira (24), da proposta de criação das comissões intergestores bipartite (Cib’s) nos níveis macrorregional e microrregional. Além disso, a Comissão Intergestores Bipartite Estadual (Cibe), que reúne representantes das secretarias de Estado e municipais de saúde, na mesma reunião, aprovou a resolução que regulamenta a organização de consórcios intermunicipais de saúde.

A exemplo do Plano Diretor de Regionalização (PDR) já em vigor em todo o Estado, as comissões intergestores macrorregionais e microrregionais, a serem implantadas, seguem a lógica da descentralização. Como um novo desenho da rede de assistência à saúde em Minas Gerais, o PDR estabelece municípios de referência para as ações de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. Assim, quando um paciente do SUS necessitar de serviços que seu município de origem não oferta, será encaminhado para o atendimento no pólo microrregional (média complexidade) ou pólo macrorregional (alta complexidade) mais próximo de sua residência.

Dessa forma, também segundo o PDR, serão criadas 13 Cib’s macrorregionais e 75 Cib’s microrregionais. As comissões intergestores bipartite têm um papel fundamental na organização do SUS/MG. Como lembra o secretário Marcus Pestana, “Minas Gerais é um estado com uma grande diversidade cultural, econômica e social. Temos um estado do tamanho de muitos países, como a França e Suíça. É uma ilusão supor que, de Belo Horizonte, o gestor consiga controlar tudo. É preciso descentralizar”.

Cada Cib macrorregional será composta pelos secretários municipais de saúde das cidades pólo macrorregionais e representantes das microrregiões de sua abrangência e da Diretoria de Ações Descentralizadas de Saúde (Dads) da região. Já a Cib microrregional será representada pelos secretários municipais de saúde da microrregião e pela Dads da região. Conforme ressalta Marcus Pestana, as cib’s macrorregionais e microrregionais vão cumprir objetivos fundamentais para o avanço institucional e fortalecimento do SUS/MG.

Isso porque, nos âmbitos macrorregionais e microrregionais as cib’s estarão discutindo o aprimoramento do SUS, identificando gargalos e propondo soluções para a organização do sistema, incluindo a rede de assistência, a promoção da saúde, a capacitação de recursos humanos e outros aspectos.

Consórcios e Farmácia

A Comissão Intergestores Bipartite Estadual (Cibe) também aprovou a regulamentação dos consórcios intermunicipais de saúde. “Ao longo dos últimos anos, a orientação conceitual dos consórcios ficou à margem do SUS”, disse Marcus Pestana. Ele explicou que existem municípios que possuem determinados equipamentos, como ultrassom e mamógrafo, mas não têm recursos financeiros para manter pessoal especializado. Isso pode ser resolvido com a pactuação através dos consórcios intermuncipais de saúde, ou a livre associação entre municípios para a prestação de determinados serviços.

“O importante é não confudir os consórcios com o papel dos gestores. Os consórcios são instrumentos operacionais aos quais municipais recorrem através da livre associação, para construirmos um SUS que dê conta do tamanho de Minas Gerais. Mas, não podemos nunca nos afastarmos de nossa missão final que é atender bem todos os cidadãos de Minas Gerais”, enfatizou Pestana. Para ele, os consórcios municipais de saúde devem ser definidos sem perder de vista a lógica do SUS e seus princípios fudamentais – universalidade, integralidade e equidade.

Durante a reunião da Cibe (foto) , Marcus Pestana falou sobre a entrega da quarta remessa de medicamentos da Fundação Ezequiel Dias (Funed) aos municípios, iniciada nesta segunda-feira (24) . Na ocasião, o secretário anunciou que, já na primeira remessa a ser enviada pela Funed em 2004, a lista de medicamentos incluirá 42 itens. “Dependendo da aprovação da Cibe, em sua próxima reunião, em dezembro, a segunda remessa de 2004 poderá chegar a 60 itens de medicamentos. Estamos dobrando os investimentos nessa área, passando de R$ 9 milhões para R$ 18 milhões”, enfatizou. Com isso, Pestana lembrou que os compromissos assumidos pelo governo anterior e ainda pendentes, firmados de 1999 a 2000, serão todos solucionados.