Minas e Tribunal de Contas da União renovam cooperação

BELO HORIZONTE (18/09/08) - O governador Aécio Neves e o presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Diniz Aguiar, assinaram, nesta quinta-feira (18), no Palácio da Liberdade, a renovação do acordo de cooperação técnica entre o Governo de Minas e o TCU, que foi celebrado pela primeira vez em 2004. Minas Gerais é o primeiro e único estado da Federação a firmar um acordo nesses moldes com o TCU, prevendo a cooperação técnica e o intercâmbio de conhecimento. Os objetivos principais do convênio são a formação e a especialização técnica dos servidores da Auditoria Geral do Estado (AUGE), da Secretaria de Planejamento e Gestão e do TCU.

“Com esse acordo, demos claramente a demonstração de que queremos a eficiência e a transparência e de que é muito importante que, além da legalidade, levemos em conta também os critérios de economicidade, eficiência e efetividade dos atos praticados”, afirmou o governador em seu pronunciamento.

Após o convênio, assinado em 2004, a Auditoria Geral do Estado adotou métodos do TCU e analisa, com uma visão geral, os programas do governo, fazendo inclusive uma análise detalhada do desempenho financeiro. Essa analise dos programas é importante para subsidiar o planejamento, a formulação das intervenções governamentais e o acompanhamento de sua implementação.

No final de cada ano, os dados são consolidados no Relatório de Avaliação Social dos Programas de Governo, que acompanha as contas encaminhadas à Assembléia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado, numa iniciativa inédita.

Parceria

O ministro Ubiratan Diniz Aguiar destacou que os órgãos de fiscalização dos estados e da União não devem cuidar apenas dos eventuais erros que possam aparecer nas ações governamentais, mas também de aprimorar a qualidade da gestão pública. E destacou que os órgãos federais e estaduais devem atuar de forma articulada.

“Aqui vamos fazer intercâmbio de pessoal, treinamento de pessoal, trazer para o Estado de Minas cooperação técnica no que diz respeito à auditoria. Todo esse conhecimento da prática de auditorias operacionais, que otimiza os resultados para o Estado, que procura evitar o desperdício, que aponta os desvios e que dá transparência à ação é o que se pretende com esse acordo”, afirmou.

A auditora-geral do Estado, Maria Celeste Guimarães, também comemorou a parceria com o TCU e destacou que o trabalho em conjunto, ao lado de outras medidas adotadas em Minas, têm produzido bons resultados.“Em Minas, gasta-se menos, em Minas gasta-se melhor, em Minas evita-se desperdícios, presta-se contas à sociedade, busca-se resultados e persegue-se a eficiência”, destacou a auditora.

Auditoria

Minas Gerais tem um modelo inovador no sistema de auditoria. Em cada um dos 57 órgãos do Estado, há um auditor setorial que acompanha o desenvolvimento de todos os projetos do Estado. Durante o seu discurso, o governador destacou a importância desse modelo inovador.

“Desde o início do nosso governo, que nós buscamos construir um novo sistema de acompanhamento das ações do Estado. Minas tem hoje um sistema que acredito ainda inédito no Brasil, onde todas as áreas de responsabilidade do Estado têm uma auditoria externa. Isso nos faz dar um passo adiante no tradicional sistema das auditorias quando se evidencia algum tipo de problema, de incorreção para termos um sistema permanente de acompanhamento das ações de todos os órgãos.

Participaram ainda da cerimônia a secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Elmo Braz e a secretária geral de Controle Externo do TCU, Neusa Coutinho Affonso.