Minas e União selam acordo para combate à criminalidade e à violência

O governador Aécio Neves assinou, nesta terça-feira (13), no Palácio da Liberdade, o convênio de integração das ações entre o Ministério da Justiça e o Estado para combate de focos estratégicos da criminalidade e da violência em Minas Gerais. O ato marcou a adesão do Estado ao Plano Nacional de Segurança Pública, pré-requisito para Minas receber cerca de R$ 35 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para executar projetos que integram o Plano Emergencial de Segurança do Estado. A solenidade reuniu o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, e o comando das polícias estaduais.

O ministro assegurou a liberação dos recursos e destacou a qualidade do plano emergencial mineiro. “Minas Gerais elaborou um plano de segurança muito sofisticado, muito refinado, que está sendo muito apreciado por Brasília. Hoje, já posso lhes antecipar a aprovação, não só aprovação, mas o pleito da nossa admiração pelo trabalho que aqui está sendo desenvolvido”, disse o ministro(foto).

Segundo Bastos, o Estado está dando exemplo ao Brasil de que no combate à violência não basta responder às emergências com improvisos e ausência de política de longo prazo. “Minas Gerais está dando um demonstração através desse plano de inteligência, de compromisso com mudanças estruturais profundas”, afirmou.

Aécio Neves lembrou que em apenas cinco meses de governo, o Estado já tomou medidas efetivas, como a ocupação inteligente de seis áreas de risco na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e a coordenação unificadas das forças policiais estaduais na Secretaria de Estado de Defesa Social.

"Eu não temo a violência. Já estamos enfrentando em Minas com autoridade, com rigor e tenho absoluta convicção de que vamos diminuir os indicativos de violência no Estado, através da articulação com o governo federal, mas sobretudo com a parceria das nossas forças policiais, que são exemplares”, afirmou o governador.

Ações

De acordo com o governador, os R$ 35 milhões que serão liberados pelo governo federal nos próximos meses e serão aplicados nos projetos já elaborados pela Secretaria do Estado de Defesa Social, como a extensão do projeto de Controle de Homicídios, implementado no Morro das Pedras, para outras 20 regiões com altos índices de violência no Estado.

“Estamos estruturando o Estado para combater a violência. Faremos a ocupação das áreas de risco com inteligência, com escolas integrais nessas regiões, com a possibilidade da oferta do primeiro emprego, do estágio ao jovem que é a vítima mais fácil do crime organizado”, disse Aécio Neves.

Ele ressaltou que a aplicação dos recursos será feita de forma inteligente e sempre privilegiando a participação da comunidade nas ações do Estado. “Estamos envolvendo a comunidade nesse esforço e acho que, dentre pouco tempo, poderemos ter uma redução muito violenta dos índices de criminalidade nessas que são as regiões mais perigosas de Minas", prevê.

Forças policiais

Aécio Neves adiantou que, na próxima semana, anunciará uma série de medidas concretas para a melhoria da estrutura de trabalho das polícias estaduais. “Estarei, na semana que vem, anunciando além desse esforço conjunto, esforços para encontrar recursos para demandas necessárias, sobretudo na estrutura e funcionamento da força policial", disse.

Segundo o governador, ele fará reuniões com a equipe econômica do governo para encontrar meios de investimentos em estrutura das polícias Militar e Civil. “Estarei defendendo medidas que darão muito mais tranquilidade, principalmente, à tropa. Essas medidas são fortificadas na tropa , nos policiais que estão nas ruas no combate direto com o crime, falando inclusive de equipamento e de condições melhores de trabalho", afirmou.

O governo do Estado também já realizou investimento de R$ 6,3 milhões na aquisição de equipamentos e materiais (viaturas, coletes à prova de balas, equipamentos de comunicação, armamentos e materiais de escritório) para as duas policiais.

Penitenciárias

Aécio Neves anunciou que três novas penitenciárias (São Joaquim de Bicas, Pará de Minas e Uberaba) serão concluídas no Estado até o mês de agosto. Segundo ele, essa medida criará 1,2 mil novas vagas em presídios, desafogando delegacias superlotadas, como a Furtos e Roubos, em Belo Horizonte. Para isso, o Ministério da Justiça já liberou R$ 6 milhões.

Nesta quarta-feira (14), às 9 horas, o secretário de Estado de Defesa Social, Lúcio Urbano, participa de reunião em Brasília com o ministro da Justiça, quando tratarão especificamente dos recursos para as penitenciárias.

A PMMG também já iniciou o treinamento do primeiro grupo de 40 homens que farão parte do Cope (Comando de Operações Penitenciárias Especiais). Ele será um núcleo especial de segurança no sistema prisional e será a futura Guarda Penitenciária do Estado de Minas Gerais. Assim, policiais que exercem atividades nos presídios serão liberados para o policiamento preventivo e repressivo nas ruas.

Crime Organizado

Com a adesão de Minas Gerais ao Plano Nacional de Segurança Pública, o Estado contará com o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública no Combate à Criminalidade, no qual trabalharão, diariamente, integrantes da Secretaria de Estado da Defesa Social, da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, do Ministério Público Estadual, além da participação facultativa do Corpo de Bombeiros, da Justiça Federal, do Ministério Público Federa, da Superintendência do Instituto Nacional de Seguridade Social e da Superintendência da Receita Federal.

Por meio desse gabinete, o combate ao crime organizado no Estado será feito de forma unificada, desde a identificação dos criminosos, passando pela sua captura e chegando à condenação. A estrutura física será montada na Secretaria de Estado de Defesa Social, modernizando e agilizando as ações dos poderes públicos contra a criminalidade organizada.

Além do governador e do ministro, participaram da cerimônia o secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, os secretários de Estado da Defesa Social, Lúcio Urbano; do Governo, Danilo de Castro; do Planejamento e Gestão, Antonio Augusto Anastasia; da Ciência e Tecnologia, Bilac Pinto; de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Maria Emília Rocha Mello; o secretário adjunto de Defesa Social, Luís Flávio Sapori; o subsecretário de Administração Penitenciária, Agílio Monteiro; o líder do governo na Assembléia, deputado Alberto Pinto Coelho, além de parlamentares e representantes da iniciativa privada e sociedade organizada.