Minas Fácil já atende em quatro municípios da região Sul do Estado

SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (13/12/06) – O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), inaugurou hoje mais duas unidades do Minas Fácil no Sul de Minas: em Sebastião do Paraíso e Pouso Alegre. Agora, já são quatro os postos do programa instalados na região. Poços de Caldas e Lavras receberam o Minas Fácil em outubro deste ano. A unidade de Pouso Alegre localiza-se no centro da cidade e já funciona no Posto de Serviço Integrado Urbano (Psiu), outra iniciativa do Governo do Estado.

O programa, que faz parte do Projeto Estruturador Empresa Mineira Competitiva, do Governo de Minas, e lançado em setembro do ano passado com a instalação de uma unidade em Belo Horizonte, tem o objetivo de simplificar e agilizar os procedimentos para abertura de empresas. Com o programa, o empreendedor consegue abrir uma empresa em, no máximo, oito dias após a entrega e aprovação da documentação necessária em uma unidade. O Minas Fácil tem parceria com prefeituras e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). Em São Sebastião do Paraíso contou, ainda, com a participação da Associação Comercial e Industrial do município.

Em entrevista à imprensa, o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Raphael Andrade, destacou que as políticas públicas, micro-empresas, empresariado e parcerias são os principais objetivos de qualquer iniciativa do Estado. Lembrou que no Brasil, segundo levantamento do Banco Mundial, o empreendedor gasta, em média, 152 dias para obter os registros necessários para o funcionamento de sua empresa. "Em Minas Gerais, nós

já conseguimos 19 dias", disse Andrade, que representou o secretário Wilson Brumer no evento. "Com o Minas Fácil, o empresário conseguirá abrir sua empresa em até oito dias após a consulta inicial.”

Raphael Andrade garantiu ser possível reduzir o prazo mencionado pelo Banco Mundial, a partir do momento em que se reunir todas as entidades públicas federais, estaduais e municipais em um único local e deixar o empresário cuidando de seus negócios enquanto os documentos são analisados. “Já temos a experiência com a unidade de Belo Horizonte, e os resultados são muito positivos. Não há mágica. É apenas aquilo que o Estado prega: parceria.”

A próxima unidade será instalada em Lagoa Santa, nesta sexta-feira (15). Além das quatro cidades da região Sul de Minas e Belo Horizonte, o Minas Fácil também está presente em Ubá, Ituiutaba, Araxá, Betim, Ipatinga, Araguari, Uberlândia e Montes Claros.

Processo

O processo de abertura de empresas por meio do Minas Fácil acontece da seguinte forma: o empreendedor ou seu representante legal acessa o site www.minasfacil.mg.gov.br ou procura uma unidade do programa e preenche um formulário com informações sobre o empreendimento. Essas informações são analisadas pelos órgãos responsáveis. Em dois dias o interessado recebe, por e-mail, a resposta à consulta, informando se o negócio pode ou não ser registrado nas condições desejadas pelo empreendedor. A resposta da consulta preliminar, se positiva, informa também toda a documentação a ser apresentada e as taxas que devem ser pagas pelo empreendedor.

O segundo passo é a entrega dos documentos. No prazo máximo de 15 dias, o empreendedor deve comparecer à unidade do Minas Fácil e entregar a documentação e os comprovantes de pagamento de taxas. A partir daí, começa a contagem de oito dias, período em que a documentação é checada para verificar se corresponde, rigorosamente, às informações prestadas na consulta preliminar.

Terminada a análise, se tudo estiver em ordem, o interessado é chamado para assinar a documentação e o registro da empresa. São entregues o contrato social registrado na Junta Comercial, o CNPJ, a inscrição municipal e/ou estadual e para a maioria das atividades, o alvará de localização.