Minas firma acordo com governo federal para cadastro de propriedades rurais

O secretário adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Danilo Vieira Júnior e o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior, assinaram, na noite dessa terça-feira (19), em Brasília, o acordo de cooperação técnica com o Ministério do Meio Ambiente para implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A parceria foi firmada durante a 62ª Reunião Ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema). Além de Minas Gerais, assinaram o Termo de Compromisso, os estados do Pará, Pernambuco, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e do Distrito Federal. Com os acordos assinados, um total de 24 unidades da federação já aderiram ao CAR.

O cadastro é um instrumento criado pelo Ministério do Meio Ambiente que reunirá informações sobre os imóveis rurais em todo o Brasil, consolidando as informações ambientais do país. O CAR foi instituído pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e regulamentado pelo Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012 (Nova Lei Florestal), e é obrigatório para todos os imóveis rurais.

Ao se cadastrarem, os produtores indicarão a localização georreferenciada da propriedade, perímetro, áreas de vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito. A partir daí, o CAR funcionará como uma base de dados com integração de informações ambientais das propriedades e posses rurais.

Planejamento

Segundo a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, a partir da discussão e implantação do CAR nos estados estão sendo definidos novos caminhos para o desenvolvimento da regularização ambiental no país. “Esse novo direcionamento envolve parcerias entre as mais diversas áreas, da agricultura familiar ao planejamento e orçamento”, observa.

Danilo Vieira avalia que as informações do CAR permitirão o planejamento e execução mais eficazes das atividades de gestão ambiental e de outras áreas. “Entre as aplicações possíveis que utilizarão os dados do Cadastro estão o monitoramento do desmatamento no Estado e a definição de medidas para a fiscalização”, afirma.

O prazo para implantação do CAR termina no próximo dia 25 de maio. A partir dessa data, os estados terão um ano, prorrogável por mais outro ano, para realizar o cadastramento ambiental dos imóveis rurais. “As formas de cadastro que os proprietários poderão utilizar serão divulgadas em breve e o Sisema (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) possui unidades de atendimento em cerca de 250 municípios do Estado para facilitar a tarefa”, afirma Vieira.

Imagens

Como parte do acordo para implementação do CAR, a ministra Izabella Teixeira, entregou nesta quarta-feira (20), durante a 109ª reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), imagens espaciais de alta resolução que serão utilizadas no trabalho de cadastramento das propriedades rurais em Minas Gerais.

O diretor-geral do IEF, Bertholdino Teixeira explica que as imagens serão utilizadas para validar as informações prestadas pelos proprietários. “É uma importante ferramenta que permitirá a execução do trabalho, já que seria uma tarefa muito complexa realizar vistorias em cada uma das propriedades do Estado”, disse.