Minas Gerais adere ao Plano Nacional de Segurança Pública

O governador Aécio Neves assinou hoje, no Palácio da Liberdade, o convênio de adesão do Estado ao Plano Nacional de Segurança Pública. Estavam presentes o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, e o secretário de Defesa Social, Lúcio Urbano, entre outras autoridades.

A adesão ao Plano Nacional é um pré-requisito para que Minas Gerais garanta recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, aos quais todos os estados têm direito. Outro pré-requisito é que o estado possua seu plano estadual de segurança. O governo mineiro foi o primeiro a anunciar seu Plano Emergencial, elogiado pelo secretário nacional Luiz Eduardo Soares como modelo para o país.

Dentro desse plano, várias ações contarão, como já acertado com o ministro da Justiça, com a parceria do governo federal. No total, o governo do Estado deverá receber R$ 35 milhões dos fundos nacionais de Segurança e Penitenciário para implementar, dentro dos cronogramas previstos, as ações na área de segurança.

Crime Organizado

A partir de agora, Minas Gerais contará com o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública no Combate à Criminalidade, no qual trabalharão, diariamente, integrantes da Secretaria de Estado de Defesa Social, da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, do Ministério Público Estadual, além da participação facultativa do Corpo de Bombeiros, da Justiça Federal, do Ministério Público Federal, da Superintendência do Instituto Nacional de Seguridade Social e da Superintendência da Receita Federal.

Por meio desse gabinete, o combate ao crime organizado no Estado será feito de forma unificada, desde a identificação dos criminosos, passando pela sua captura e chegando à sua condenação. A estrutura física será montada na Secretaria de Estado de Defesa Social, modernizando e agilizando as ações dos poderes públicos contra a criminalidade organizada.

Cooperação

Além da criação do gabinete de combate ao crime organizado, o convênio também prevê a criação em Minas Gerais de uma Agência Técnica Regional da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ela será responsável pelo intercâmbio de informações, experiências e o assessoramento no que tange ao monitoramento da política pública de segurança.

Áreas de risco

A assinatura do convênio entre o governo do Estado e a União é a continuação do processo de integração das ações dos poderes públicos na área de segurança pública implementada pelo governador Aécio Neves e iniciada com a criação da Secretaria de Defesa Social. Pela primeira vez, os trabalhos das policiais Militar e Civil são coordenados conjuntamente.

Entre as ações já implementadas pelo governo do Estado, está a efetivação do programa de ocupação de áreas de riscos da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Hoje, são seis regiões com presença ostensiva da PMMG e com trabalho de investigação feito pela Polícia Civil.

Outra medida tomada foi o projeto de Controle de Homicídios implementado no Morro das Pedras, uma das áreas mais violentas da capital. Já são 42 dias sem ocorrência de homicídios nessa região.

O governo do Estado também já realizou investimento de R$ 6,3 milhões na aquisição de equipamentos e materiais (viaturas, coletes à prova de balas, equipamentos de comunicação, armamentos e materiais de escritório) para as duas policiais.

Sistema Prisional

A PMMG iniciou, nesta segunda-feira, o treinamento do primeiro grupo de 40 homens que farão parte do Comando de Operações Penitenciárias Especiais(Cope). Ele será um núcleo especial de segurança no sistema prisional e o embrião da futura Guarda Penitenciária do Estado de Minas Gerais. Assim, policiais que exercem atividades nos presídios serão liberados para o policiamento preventivo e repressivo nas ruas.