Minas Gerais dá bons exemplos de resgate da cidadania
BELO HORIZONTE (01/08/08) - Visitas ao Centro de Internação Provisória São Benedito e ao Centro Socioeducativo Santa Clara, ambos em Belo Horizonte, marcaram o encerramento do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad), nesta sexta-feira (1º), em Belo Horizonte. A apresentação de cada uma das unidades foi feita pelos próprios adolescentes acautelados aos participantes do evento, que reuniu dirigentes de instituições de 17 estados e do Distrito Federal.
No Centro de Internação Provisória São Benedito, os participantes do Fonacriad foram homenageados por um grupo de voz e percussão, formado por agentes socioeducativos e adolescentes, que executou o “Hino Nacional” em ritmo de rap. O grupo também apresentou o hit da unidade – “O que te trouxa aqui” – e o samba “Não vou chorar”. A alegria contagiou os dirigentes das instituições, que não resistiram e também cantaram e dançaram com os jovens.
Um ano após ter visitado o centro, a presidente da Fundação da Criança e do Adolescente do Estado do Maranhão, Elizângela Cardoso, nesta sexta-feira (1º), revelou: “Quando assumi meu papel como gestora, estive no São Benedito, considerado um modelo e referência de atendimento. Minas Gerais é conhecida por ter um atendimento socioeducativo avançado, com muitas experiências exitosas. Foi muito interessante conhecer e levar a experiência para o Maranhão”.
Na visita ao Centro Socioeducativo Santa Clara, os adolescentes internos também mostraram seu lado artístico. A batida dos tambores dos Tamborlescentes animou ainda mais os participantes do Fonocriad. Em seguida, jovens do Centro Socioeducativo de Justinópolis, de Ribeirão das Neves, conjugaram o rapa e o teatro na peça “Dibrando o cotidiano”. Os próprios acautelados escolheram o tema e elaboraram as falas, numa legítima representação da realidade de um jovem infrator. Após a apresentação, o grupo foi aplaudido de pé.
“Minas Gerais mostra que o trabalho de ressocialização baseado na arte e na cultura dá resultados. Através dessas ações, é possível despertar nos adolescentes o seu potencial e mostrar que eles podem fazer coisas diferentes do que faziam lá fora. Além do seu papel de responsabilização, a unidade socioeducativa também cria oportunidades”, afirmou a coordenadora da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte, Patrícia Vasconcelos.
Responsabilização
Considerado referência nacional, o modelo mineiro de gestão socioeducativa foi apresentado pelo subsecretário da Secretaria de Estado de Defesa Social, Ronaldo Pedron. Durante a exposição, ele anunciou a abertura do primeiro Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional, que será implantado em Belo Horizonte – o CIA/BH –, que reunirá, num mesmo local, representantes de todas as instituições responsáveis pelo atendimento inicial ao jovem em conflito com a lei, agilizando o processo de responsabilização do adolescente.
“Segundo o Juizado da Infância e da Adolescência na Capital, cerca de 60% dos autores de atos infracionais liberados pela autoridade policial não comparecem à audiência no Poder Judiciário, o que acaba acarretando sentimento de impunidade tanto para a sociedade quanto para o jovem infrator. Com o CIA/BH, o adolescente será responsabilizado de imediato”, explicou o subsecretário.
A adoção da medida socioeducativa em meio aberto foi outro tema em discussão Fonacriad. A medida está relacionada à prestação de serviços à comunidade e à liberdade assistida, de competência dos municípios. Em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas socioeducativas não podem se restringir à privação de liberdade para todos jovens que cometem atos infracionais. “Não se pode enfrentar a questão apenas construindo mais unidades”, disse a subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Carmen Silveira de Oliveira.
Entre as diretrizes que devem nortear a execução da política de atendimento socioeducativo, conforme debateram os participantes do Fonocriad, estão, além da responsabilização do adolescente face ao ato cometido, o resgate da convivência familiar, o fortalecimento dos vínculos comunitários, o estímulo à autonomia por meio da participação social e a prevenção do agravamento ou da reincidência das infrações.
Participaram do evento os gestores dos sistemas socioeducativos de Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão, Piauí, Amapá, Amazonas, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, São Paulo e Espírito Santo. Além de representantes do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Fórum Nacional de Secretarias de Estado de Assistência Social (Fonseas), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).