Minas Gerais é destaque na aplicação de medida socioeducativa de meio aberto
O cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto compreende a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade
Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visitaram segunda-feira (15) o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, e à subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Camila Nicácio. O objetivo foi o êxito da aplicação da medida socioeducativa de meio aberto em Minas. Também participaram do evento membros do Conselho Nacional do Ministério Público, do Ministério Público de Minas Gerais e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Segundo o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Guilherme Calmon, a execução do meio aberto no Estado é inovadora. “Nessa aproximação que tivemos com a Seds, pudemos comprovar o que já ouvíamos: Minas é um exemplo muito positivo”, relata.
O secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, destaca que a pressão pelo acautelamento é muito grande, mesmo quando a privação de liberdade não é o mais indicado. “Os custos também são muito altos para o Estado”, diz. A subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Camila Nicácio, ressalta: “Trabalhamos para sensibilizar o judiciário e os municípios para a importância das medidas socioeducativas em meio aberto”.
Durante a manhã, foram apresentadas as diretrizes das medidas socioeducativas em Minas, o crescimento progressivo da execução dos meios de internação, semiliberdade e aberto no Estado, além da composição e do funcionamento da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase). À tarde, as experiências dos convênios dos municípios de Belo Horizonte, Lavras e Pará de Minas com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) para a aplicação do meio aberto foram mostradas como modelo. Posteriormente, o grupo fez uma visita ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Pampulha, na região norte da capital mineira.
O cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto compreende a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade, estando previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, a Suase, por meio de convênios firmados com diversos municípios em todo o Estado, oferece mais de 2 mil vagas para que os autores de atos infracionais leves não precisem se privar da liberdade.
Portas Abertas
Como fomento à execução de medidas de meio aberto no Estado, em abril deste ano, a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas lançou o Portas Abertas, programa voltado para a responsabilização rápida e efetiva de adolescentes em conflito com a lei. O objetivo é evitar que os jovens progridam na trajetória infracional e cometam novos atos contra a sociedade, cada vez mais graves, diminuindo-se a chance dele chegar à internação em um centro socioeducativo, com privação de sua liberdade. Até o final de 2015, o Portas Abertas contemplará, a partir de capacitações temáticas, 100% dos municípios mineiros com mais de 20 mil habitantes (258 ao todo). O programa é desenvolvido em parceira com a Subsecretaria de Assistência Social (Subas), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).
Expansão
Em dez anos, o incentivo da Seds à aplicação das medidas socioeducativas em Minas Gerais levou o número de centros socioeducativos de internação e subir de cinco, em 2003, para 22, em 2013, um aumento de 340%. Ainda está prevista a inauguração de mais 5 unidades, até 2015, nas regiões Sul e Norte de Minas, Vale do Aço, Triângulo Mineiro e Região Metropolitana de Belo Horizonte. Serão cerca de 250 novas vagas, além das mais de 1.200 já existentes em todo o Estado.