Minas Gerais facilita acesso de trabalhadores ao crédito fundiário
O Governo de Minas ativou os programas de acesso ao crédito por parte dos pequenos produtores e trabalhadores rurais assentados no Estado. Processos que somam mais de R$ 5 milhões, beneficiando cerca de mil famílias mineiras, já foram analisados pelos órgãos competentes.
BELO HORIZONTE (27/12/06) – O Governo de Minas ativou os programas de acesso ao crédito por parte dos pequenos produtores e trabalhadores rurais assentados no Estado. O secretário para Assuntos de Reforma Agrária, Márcio Kangussu, informou que processos que somam mais de R$ 5 milhões, beneficiando aproximadamente 1.000 famílias, já foram analisados pelos órgãos competentes.
Um dos programas é o de crédito fundiário, desenvolvido em parceria com o governo federal. Este programa possibilita aos trabalhadores e jovens rurais o acesso à terra por meio de financiamento para aquisição de imóveis rurais.
Atualmente, tramitam na Secretaria Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária (Seara) 173 propostas de financiamento em favor de 1.357 famílias, sendo cinco propostas (de 26 famílias) no valor de R$ 580.000 encaminhadas ao Banco da Terra; outras 18 proposta (de 187 famílias) no valor de R$ 4.939.500 já foram aprovadas pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS). As 160 propostas restantes, que beneficiam 1.144 famílias, estão em fase de análise, aguardando documentação para dar andamento ao processo de financiamento.
Os recursos são provenientes do Banco Mundial. As taxas de juros variam de 3 a 6,5% ao ano, conforme as faixas de financiamento que variam de R$ 5 mil a R$ 40 mil. Os prazos de pagamento são de 14 a 17 anos e o prazo de carência é de 24 meses.
São financiados os investimentos em infra-estrutura básica (casas, energia elétrica, rede de abastecimento de água, estradas) e projetos produtivos comunitários (apenas pode ser financiada a compra de áreas não passíveis de desapropriação).
Além disso, o Governo de Minas, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), está coordenando a regularização dos quadros sociais dos 122 assentamentos do Banco da Terra no Estado, representando 2.400 famílias. Para tanto, uma equipe de consultores da Seara coordena as ações e outra está sendo contratada para realizar os trabalhos de campo.
Os 122 assentamentos estão sendo orientados para o processo de regularização que antecedem as renegociações de suas dívidas com os bancos e a liberação dos créditos do Pronaf A. Desta ação, realizada em parceria com movimentos sociais, espera-se indicativos importantes para formulação de princípios e diretrizes que serão norteadores para os demais processos.