Minas Gerais quer mudanças no crédito para cafeicultores

BELO HORIZONTE (30/01/06) - A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa) quer que as regras estabelecidas pelo Ministério da Agricultura para concessão de crédito aos cafeicultores do Estado sejam revistas. É que, com a Portaria do Ministério, a liberação de recursos pelos bancos ao custeio das lavouras deve levar em conta o Zoneamento Agroclimático do Cafeeiro para o Estado de Minas Gerais, cujo estudo foi realizado pela Universidade Federal de Viçosa a pedido do Ministério.

“O zoneamento agroclimático adotado pelo Ministério não aborda o micro-clima existente em diversas regiões de Minas e que permite o desenvolvimento da atividade. Desta forma, muitos municípios com tradição no cultivo do café foram prejudicados pelo estudo”, explica o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Silas Brasileiro.

O zoneamento agroclimático, tal como foi feito, delimita as várias regiões do Estado e leva em consideração as estimativas de déficit hídrico, além das temperaturas médias e mínimas das áreas estudadas. O levantamento considera aptos ao cultivo do café arábica os locais com temperaturas médias entre 18º e 23,5ºC, temperatura mínima superior a 2ºC e com déficit hídrico anual abaixo a 150mm.

As regiões que não se enquadram nestas características são consideradas aptas apenas com irrigação, ou inaptas para o cultivo do café. De posse das informações do zoneamento, os bancos decidem pela liberação de recursos para os cafeicultores. E é este o ponto que gerou polêmica e a revolta de muitos produtores.

Um exemplo é Mantena, no Leste do Estado, onde a cafeicultura é uma tradição de quase cem anos. O café é responsável por 20% da receita do município. Ele gera R$ 7 milhões por ano. Atualmente, são 8 mil hectares de café não irrigado (a metade de café arábica), em 800 propriedades. Pelo zoneamento, o plantio de café só é viável no município com a ajuda da irrigação, o que levou os bancos a negar crédito aos cafeicultores do município.

Em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, mais um caso. O café se adaptou às terras altas do município, mas o estudo considera a região inapta para a cafeicultura. “A Portaria que obriga que o zoneamento agroclimático seja seguido à risca está prejudicando municípios onde a viabilidade econômica da atividade está comprovada”, afirma o secretário. De acordo com os técnicos da Secretaria da Agricultura, seria necessário fazer um estudo mais detalhado, em cada município, para saber as reais condições para a cultura do café.

Providências

A Secretaria da Agricultura de Minas, em conjunto com a Federação da Agricultura, Pecuária do Estado de Minas Gerais e com a Câmara Técnica do Café, vai encaminhar um documento ao Ministério da Agricultura pedindo a revisão da Portaria 59. “Vamos solicitar uma solução emergencial já para esta safra até que seja feito um zoneamento mais detalhado, levando em consideração o micro-clima das regiões do Estado”, informa o secretário.

O documento será acompanhado de uma relação com todos os municípios do Estado que foram prejudicados pela Portaria. Os municípios produtores de café que, de acordo com o zoneamento, não apresentam condições para a cultura devem procurar as gerências regionais da Emater ou encaminhar um ofício à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais para que possam fazer parte do relatório que será enviado ao Ministério.

Pronaf

Desde que a portaria entrou em vigor, dezenas de prefeitos, associações e cooperativas do Estado entraram em contato com a Secretaria da Agricultura de Minas para pedir uma intervenção junto ao Ministério da Agricultura. "O problema atinge principalmente os pequenos agricultores", diz Silas Brasileiro. “Cerca de 70% dos cafeicultores de Minas são pequenos produtores. A maioria depende dos recursos do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) para investir na cultura do café”.

Gerente da Emater em Manhuaçu, Bernardino Cangussu conta que, em Lajinha, na Zona da Mata, existem 598 contratos do Pronaf feitos por agricultores familiares em 2004. Muitos não estão conseguindo renovar a concessão de crédito por causa do zoneamento. “O café é cultivado no município há gerações, sem irrigação. Não é à toa que temos tantos contratos, que somam R$ 1,8 milhão”, explica o gerente.

Agência Minas

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