Minas Gerais se destaca em propostas que serão apresentadas em Brasília
BELO HORIZONTE (02/06/10) - O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), vai apresentar, na IV Conferência Nacional das Cidades, em Brasília (DF), oito propostas com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e o desenvolvimento funcional dos municípios mineiros. As propostas foram elaboradas na etapa estadual da Conferência, realizada em Belo Horizonte, em fevereiro deste ano, onde foram eleitos 122 delegados, sendo 16 do poder público estadual, 27 do poder público municipal, 36 de movimentos populares, 14 empresários, 14 trabalhadores, seis representantes de ONGs e nove profissionais acadêmicos.
De cada eixo de trabalho, foram priorizadas duas propostas para serem avaliadas em âmbito nacional. No eixo 1, que trata da criação e implementação de conselho das cidades, será apresentada a proposta que garante a criação de conselhos nos municípios, atuando de forma integrada e articulada com os demais conselhos municipais e lideranças da sociedade civil, além de financiamento público para a manutenção dos conselhos.
A segunda é a incorporação no processo de elaboração de planos, principalmente os planos locais, de uma pauta básica, com o objetivo de deixar todos os participantes cientes das regras, dos problemas, das potencialidades e das ferramentas presentes em cada área de atuação (habitação, saneamento, desenvolvimento urbano, trânsito, transporte e mobilidade urbana).
A pauta básica deve abordar os quatro tipos de limites existentes à proposição e implementação de qualquer política pública: legislação vigente no setor, diagnóstico da situação vigente, regras dos programas existentes (estaduais, federais e municipais) e recursos existentes no setor”.
No eixo 2, que discute a aplicação do estatuto da cidade e dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano, os delegados apresentarão as propostas de “obrigatoriedade de elaboração do Plano Diretor Participativo (PDP) para todos os municípios” e a “criação do marco regulatório da política setorial de habitação de interesse social, prevendo a locação social com estímulo para imóveis que queiram integrar o programa; a viabilização da regularização fundiária, urbanística e edilícia concomitantemente; a possibilidade de instituição de áreas de especial interesse social - Aeis - por decreto, permitindo agilidade na implementação de políticas habitacionais pelos Executivos municipais, estimulando a oferta de novas áreas e edifícios pelo setor privado”.
Já no eixo 4, que lida com a integração da política urbana no território, será proposto o incentivo à criação e implementação das Comissões Permanentes de Acessibilidade, além de submeter a liberação de verbas de programas de apoio ao desenvolvimento urbano, de organismos municipais, estaduais e federais, a essas comissões; e a implementação, nos programas de infraestrutura urbana e habitacional, de mecanismos que visem à proteção dos recursos.
A segunda proposta do eixo 4, que trata da relação entre os programas governamentais federais, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Minha Casa, Minha Vida (MCMV), e a política de desenvolvimento urbano, as propostas escolhidas foram a garantia, ampliação e agilização de liberação dos recursos do PAC e do MCMV; obrigatoriedade de dois e três quartos nas unidades habitacionais; melhoria e adequação dos projetos arquitetônico e urbanístico, da qualidade dos imóveis; promoção do reassentamento nas proximidades das moradias de origem; articulação de sua execução com outras políticas públicas, como Segurança Pública, Educação, Geração de Emprego e Renda, Transporte e Trânsito, Saúde, garantindo financiamento para equipamentos públicos, tais como escolas, postos de saúde, centros comunitários; criação de uma nova estrutura viária para as cidades através das obras do PAC, para atrair novos investimentos do setor produtivo, desenvolvendo projetos de infraestrutura que facilitem a produção e o escoamento das mercadorias, além da “promoção da integração entre municípios limítrofes para a elaboração de projetos que atendam às demandas regionais”.
A IV Conferência Nacional das Cidades acontece em Brasília (DF), de 19 a 23 de junho, e tem como lema “Cidade para todos e todas com gestão democrática, participativa e controle social”. Uma comissão da Sedru irá acompanhar os delegados de Minas Gerais no evento. Mais informações no site www.urbano.mg.gov.br.