Minas Gerais terá 100% de cobertura de telefonia celular

BELO HORIZONTE (22/03/07) – Três operadoras – Telemig Celular, Claro e Oi – serão as responsáveis pela expansão, até outubro de 2008, dos serviços de telefonia móvel e transmissão de dados aos 412 municípios mineiros que ainda não têm acesso ao serviço. Elas venceram o processo público de seleção realizado hoje (22), dentro do Programa de Universalização do Acesso aos Serviços de Telecomunicações do Estado de Minas Gerais (Minas Comunica), do Governo do Estado.

As propostas vencedoras totalizaram R$ 163,5 milhões, representando uma economia de R$ 36,5 milhões em relação aos R$ 200 milhões autorizados pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais para criação do Fundo de Universalização do Acesso a Serviços de Telecomunicação em Minas Gerais (Fundomic).

O lote um, composto por 151 municípios, com os códigos de área 33 e 37 (vales do Mucuri, Jequitinhonha, Rio Doce e região Centro-Oeste), ficará a cargo da Oi, que ofereceu o lance de R$ 54 milhões. A Telemig Celular ganhou o lote dois, com o lance de R$ 55,5 milhões, correspondente a 134 municípios dos códigos 34, 35 e 38 (Triângulo, Sul, Norte e Noroeste). Já a vencedora do lote três, com o lance de R$ 54 milhões, foi a Claro, que vai implantar a telefonia celular em 127 municípios da região Central e Zona da Mata, áreas 31 e 32.

As três empresas vencedoras, que apresentaram propostas para os três lotes, terão o prazo máximo de 18 meses, a partir da assinatura dos contratos, para a conclusão da implantação das redes. Em algumas cidades, os novos usuários já terão acesso aos telefones celulares a partir de outubro deste ano. Esse é o prazo para as vencedoras da licitação concluírem os primeiros 10% do cronograma de obras.

Cronograma

Com a assinatura do contrato prevista para o início de abril, são os seguintes os demais prazos para as três operadoras: até o final de janeiro de 2008, 35%; até o final de abril de 2008, 65%; até julho de 2008, 85% e até outubro de 2008, 100% das cidades mineiras terão telefonia celular.

A certificação do trabalho de expansão das operadoras e a subscrição das debêntures correspondentes a cada parcela do cronograma caberão à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede). Os vencedores de cada lote firmarão um contrato com o Estado, por meio do Fundomic, que subscritará as debêntures a serem emitidas pela operadora. A emissão poderá ser efetuada pela empresa coligada ou subsidiária, que deverá participar da proposta, desde que haja co-obrigação da operadora.

O processo licitatório foi realizado pela Comissão Coordenadora da Seleção Pública, composta por representantes das Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Planejamento e Gestão. O Minas Comunica, iniciativa inédita no país, foi lançado em 22 de setembro de 2006.

Realidade atual

No quadro geral da cobertura de telefonia móvel no Brasil, Minas Gerais figura na 18ª posição, com 52% de municípios atendidos, índice abaixo da média nacional, de 59%. “Além da realidade econômica destas regiões, dois fatores que contribuem para esse índice são a topografia acidentada e o fato Minas ter o maior número de municípios do país. Em apenas um ano e meio a realidade será outra: 100% das cidades terão celular”, afirmou o coordenador do Grupo Estratégico de Fomento, Wilson Nélio Brumer.

O mercado da telefonia celular apresenta uma perspectiva de expansão bem superior ao da telefonia fixa, gerando emprego e renda para a população. Embora apenas 52% das cidades mineiras possuam cobertura de telefonia móvel, o número de assinantes já é 200% maior do que os de assinantes da telefonia fixa, cuja cobertura atende a totalidade dos municípios do Estado. O coordenador do Grupo Estratégico de Fomento lembrou que a legislação brasileira não prevê a universalização do serviço de telefonia celular, não é obrigação do Estado. “Com esse programa, O governo de Minas está sendo pioneiro ao investir na infra-estrutura e na melhoria da qualidade de vida da população. Hoje o celular é também um instrumento de segurança e trabalho”, afirmou.

Fator de desenvolvimento

Assim como o ProAcesso, programa que tem por objetivo garantir acesso por estradas asfaltadas às 225 pequenas cidades que não possuíam ligações pavimentadas, o Governo do Estado decidiu investir em telefonia como fator de infra-estrutura e redução das desigualdades regionais.

Não por acaso, 206 cidades (91%) do ProAcesso não têm telefonia celular e serão beneficiadas pelo programa. Nesse universo também estão 40 dos 43 projetos do ProAcesso que são financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Brumer lembrou que muitos dos municípios que não têm telefonia celular estão incluídos nos projetos estruturadores do Estado, que prevêem investimentos nas áreas de saúde, educação e transporte. “Justamente porque falta a eles infra-estrutura, os municípios não conseguem atrair investimentos. São regiões tradicionalmente menos favorecidas e, por isso, o Estado está desenvolvendo ali programas na área de infra-estrutura, como é o caso da telefonia celular.”