Minas informatiza a fiscalização de psicotrópicos

Um novo sistema de fiscalização dos produtos psicotrópicos e entorpecentes, a ser implantado em todo o País, estará em discussão em Minas Gerais, nesta terça e quarta-feira, no auditório do BDMG (rua da Bahia, 1.600). Todos os fiscais da Vigilância Sanitária, que atuam nos níveis estadual e municipais, participarão dos debates. Esse novo Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, totalmente informatizado, foi criado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Fórum é promovido pela Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde.

A informatização do processo de fiscalização dos psicotrópicos e entorpecentes, desde a fabricação até a comercialização, tem o principal objetivo de otimizar as ações de controle do uso lícito dessas substâncias, coibindo a utilização abusiva e indevida dos produtos. O Brasil é signatário de convenções internacionais sobre entorpecentes, inclusive da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, de 1988, o que exige do País o encaminhamento de dados freqüentemente atualizados sobre importação, exportação e consumo desses produtos.

Assim, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, que estará funcionando em rede com os estados, poderá manter um banco de dados que fornecerá informações sempre atuais sobre o montante gasto pelo País com psicotrópicos e entorpecentes, facilitando a definição de cotas de importação e exportação dos produtos. O novo sistema irá padronizar as ações de fiscalização de produtos controlados em todo o País. Indústrias, drogarias e profissionais médicos também estarão envolvidos com a implantação do sistema.