Minas lança campanha para garantir o envelhecimento digno da população idosa

BELO HORIZONTE (29/09/11) - O Dia Mundial e Nacional do Idoso, celebrado em 1º de outubro, será marcado em Minas Gerais pelo lançamento da Campanha “Envelhecimento Digno: uma Questão de Direitos Humanos. Minas abraça essa causa”, criada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Coordenadoria Especial de Políticas para o Idoso. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que os idosos representam 12% da população mineira.

Para o responsável pela coordenadoria, Felipe Willer, acabar com a violência sofrida pelos idosos é um dos desafios a ser superado. Por isso, a campanha destaca o número do Disque Direitos Humanos (0800 031 1119), canal do Governo de Minas que recebe qualquer tipo de denúncia sobre violações dos direitos. Nos oito primeiros meses deste ano, o serviço recebeu 611 ligações para relatar a violência contra esse público. Os crimes contra os idosos estão em segundo lugar, ficando atrás apenas das ligações para denunciar crimes contra crianças e adolescentes (1.418).

“É uma campanha que começa simples, mas que tem tudo para chegar à população e ao idoso. A ação começa agora e vai até 2014. Em um segundo momento, serão distribuídos exemplares do Estatuto do Idoso, vamos promover encontros municipais e capacitações”, explica Felipe Willer. “O Disque Direitos Humanos é a porta de entrada para o acesso aos serviços e atendimento”, destaca.

O cartaz da campanha será afixado em postos de saúde, rodoviárias, escolas, hospitais, centros de referência de assistência social e espaços públicos em geral, com o objetivo de incentivar a população a fazer a denúncia. Do total de ligações recebidas pelo Disque para denunciar crimes contra idosos, 344 foram de maus-tratos familiares e 151, de abandono.

O Disque Direitos Humanos, criado em 2000, presta atendimento telefônico e monitora denúncias de violação de direitos humanos. Os relatos recebidos são encaminhados para os conselhos e delegacias especializadas. Em alguns casos, dependendo da gravidade e urgência, até mesmo a Polícia Militar pode ser acionada.

“O mais importante é que a sociedade tenha mais respeito e carinho com a população idosa. Em casos especiais, ser até mais tolerante para que o idoso se sinta permanentemente acolhido pelo conjunto da sociedade”, observa o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Wander Borges.

O Dia

Criado em 1999 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Mundial do Idoso visa colocar em discussão as questões vinculadas ao processo de envelhecimento e o aumento da expectativa de vida como uma realidade global.

No Brasil, o Dia Nacional foi instituído pela Lei nº 11.433, de 28 de dezembro de 2006. A legislação brasileira determina que “os órgãos públicos, responsáveis pela coordenação e implementação da Política Nacional do Idoso, ficam incumbidos de promover a realização e divulgação de eventos que valorizem a pessoa do idoso na sociedade”. O grande avanço ocorreu em outubro de 2003, quando foi editada a Lei nº 10.741, que trata do Estatuto do Idoso, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2004.

Conferência

Felipe Willer explica que o tema “Envelhecimento Digno: uma Questão de Direitos Humanos” foi idealizado a partir das conferências municipais e estadual, realizadas recentemente em Minas Gerais.

Durante a Conferência Estadual do Idoso, realizada em agosto deste ano, foram selecionadas 40 propostas em âmbito nacional, que serão apresentadas durante a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada entre os dias 23 e 25 de novembro, em Brasília.

Entre as reivindicações dos mineiros estão a implantação de Centro-Dia, local onde os familiares podem deixar o idoso durante o dia, para que eles possam trabalhar e realizar outras atividades; redução da idade de 65 para 60 anos, para a gratuidade do transporte e recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).