Minas recebe R$ 680 mil para saúde prisional

O Ministério da Saúde está disponibilizando para Minas Gerais recursos da ordem de R$ 680 mil destinados ao Plano Estadual de Assistência à Saúde dos Detentos do Sistema Prisional, desenvolvido por uma Comissão Interinstitucional, da qual faz parte a Coordenadoria de DST/Aids, da Secretaria de Estado de Saúde.

Esse recurso será utilizado na estruturação de equipes de atenção básica, que atuam dentro dos presídios, na prevenção e controle de doenças. Hoje, a população carcerária está estimada em 4.685 detentos. São considerados procedimentos de atenção básica, o tratamento a todas as doenças, inclusive as transmissíveis, entre elas, hanseníase e tuberculose. Também estão incluídas as assistências odontológica e psicológica.

A Coordenadoria de DST/AIDS é responsável por diversas ações nas Unidades Prisionais e atua com o objetivo fazer prevenção de DST/HIV e assistir aos portadores do vírus e das doenças. Neste ano, já foram testados para o HIV e sífilis os detentos da Casa de Detenção Antônio Dutra Ladeira e da Penitenciária José Abranches Gonçalves (Jovem Adulto), ambas em Ribeirão das Neves, e da Casa do Albergado Presidente João Pessoa, em Belo Horizonte. Mensalmente são distribuídos 28.800 preservativos nas unidades prisionais estaduais, incluindo a Dutra Ladeira.

A lógica do Plano Estadual de Minas é de garantir ações de atenção básica na unidade prisional. Cada município onde estiver localizada a unidade deve garantir a assistência à média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar a cada detento, da mesma maneira como garante para o cidadão que não é autor de delitos. Para isso, foi pactuado na Comissão Intergestora Bipartite um aumento de teto para esses municípios de R$267.479,20, recursos alocados nos tetos municipais desde janeiro de 2003.

A nova política nacional para financiar estas ações baseia-se em repasse de recurso para equipes de saúde (R$40.008,00/ano/equipe) de cada unidade prisional com mais de cem detentos. Para as unidades com menos de cem detentos não está previsto equipe e sim o repasse de R$20.004,00/ano para o município sede, que deverá garantir esta assistência na unidade.

No caso de Minas, apenas as Casas do Albergado de Juiz de Fora e de Belo Horizonte e a Penitenciária Jovem Adulto de Ribeirão das Neves têm menos de 100 detentos.

Ainda está em estudos a inclusão no plano do atendimento aos adolescentes em conflito com a lei e de prisioneiros das cadeias das diversas comarcas. Nessas prisões estão abrigadas mais de 15 mil pessoas, grande parte delas, condenada, aguardando vaga no sistema prisional para cumprir sua pena.

A Comissão Institucional responsável pelo Plano de Trabalho é formada por representantes de diversas áreas da Secretaria de Estado de Saúde (inclusive FHEMIG e FUNED), e da Secretaria de Estado de Defesa Social. Os trabalhos foram coordenados pela Coordenação Estadual de DST/Aids e pela Diretoria de Assistência ao Recuperando (hoje Diretoria de Atendimento Penal).