Mobilização pelas leis de incentivo à cultura
Mobilização pelas leis de incentivo à cultura
O secretário de Estado de Cultura, Luiz Roberto Nascimento Silva, e a Secretária de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, Helena Severo, promovem mobilização nacional para que a Reforma Tributária não acabe com as leis estaduais de incentivo à cultura. Os resultados positivos da iniciativa já podem ser avaliados através do apoio conferido à causa nos depoimentos de articulistas como Eliane Cantanhêde (Folha de São Paulo), Ilimar Franco, de O Globo, e Belisa Ribeiro, da Agência Folha e para o Jornal do Brasil, entre outros, neste final de semana. As últimas declarações do Ministro da Cultura interino, Juca Ferreira, já apontam também para uma postura favorável do Minc com relação à manutenção dos incentivos à cultura através da renúncia do ICMS nos estados.
Helena Severo e Nascimento Silva estiveram em Brasília na última terça-feira, dia 15, reunidos com jornalistas da imprensa nacional para conversar sobre o tema. O encontro aconteceu na casa do deputado federal Alexandre Cardoso (PSB/RJ). Eles ouviram do secretário Nascimento Silva quais artigos da Reforma Tributária ameaçam a permanência das leis estaduais de incentivo à Cultura. São os que se referem à proibição de renúncia fiscal do ICMS nos Estados.
O secretário relatou também as medidas tomadas em Minas Gerais para evitar a extinção das Leis. Nascimento Silva procurou o relator da Reforma Tributária, deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG), no início do mês de junho e, posteriormente, apresentou uma emenda constitucional para alterar os artigos 92 e 155 do texto original da reforma e manter as leis de incentivo à cultura.
No dia 15, o secretário Nascimento Silva recebeu, ainda, na sede da Secretaria de Estado de Cultura, um grupo de representantes das diversas entidades culturais de Minas, que entregaram o manifesto da classe e solicitaram o apoio do governo de Minas para a manutenção da Lei.
Convocação
Mas bem antes disso, no dia 1º de julho, o secretário Nascimento Silva conclamou a classe artística, produtores culturais, setores do governo do Estado e toda a sociedade para essa mobilização. A convocação foi feita durante o seminário “A Lei Estadual de Incentivo à Cultura em debate: resultados e impactos”, organizado pela Fundação João Pinheiro com apoio das empresas Telemig Celular e Belgo Mineira. Participaram do seminário, além do secretário Nascimento Silva, o presidente da Fundação João Pinheiro, Amílcar Vianna Martins; o gerente de Relações Culturais da Telemig Celular, Marcos Barreto; a produtora cultural Eleonora Santa Rosa e pesquisadoras do CEHC/FJP.
Na ocasião, foi lançada a publicação da pesquisa “Prestando Contas aos Mineiros: Avaliação da Lei Estadual de Incentivo à Cultura”, de autoria de Sylvana de Castro Pessoa Santana e Maria Amarante Pastor Baracho. Em seu discurso, o secretário destacou a necessidade de que o tema das leis de incentivo à cultura viesse ao grande debate nacional. “Para comandar esse processo, preciso de todos os setores envolvidos, os produtores e artistas, a classe política, as demais áreas do governo estadual e toda a sociedade”, disse Nascimento Silva.
O presidente da Fundação João Pinheiro, Amílcar Martins, ressaltou a importância da atitude do secretário, que já havia se mobilizado e procurado o relator da reforma tributária para apresentar emenda ao artigo que ameaça as leis de incentivo à cultura. “Cabe ao secretário da Cultura, Nascimento Silva - e ele já vem fazendo isso -, nos comandar nesse processo de resistência, mobilizar a sociedade, os setores do governo e o meio cultural, para não permitir que as leis estaduais de incentivo à cultura acabem no País”, afirmou o presidente da Fundação João Pinheiro.