MP intensifica ações para acabar com lixões de MG

As Prefeituras Municipais de Arinos, Riachinho, Uruana de Minas, Chapada Gaúcha e Urucuia, localizadas na região Noroeste do Estado, se comprometeram a regularizar o sistema de coleta e disposição de resíduos sólidos (lixo doméstico e hospitalar) por meio da assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a promotora de Justiça da Comarca de Arinos, Gláucia Baleroni Pacheco.

Os depósitos de lixo a céu aberto (lixões) ou valas, nessas cidades, têm causado poluição do solo, da água e do ar, além de provocar potenciais impactos à saúde humana. Os municípios de Arinos e Uruana de Minas têm até 18 de julho de 2004 para apresentar projetos de serviços de limpeza urbana, coleta, tratamento e disposição de resíduos sólidos, hospitalares e industriais perigosos. O prazo para Riachino e Urucuia vai até 16 de junho e Chapada Gaúcha terá até 15 de junho para cumprir as obrigações assumidas junto ao Ministério Público Estadual.

Esses municípios deverão requerer o licenciamento ambiental do projeto de destinação de resíduos sólidos, de acordo com a Deliberação Normativa número 52 da Comissão de Política ambiental de Minas Gerais (Copam), e implantá-lo num prazo que varia de 4 a 8 meses, conforme a cidade, após a concessão da licença.

O acordo prevê ainda a separação do lixo doméstico e hospitalar, devendo o lixo hospitalar ser depositado em vala séptica impermeabilizada até que o aterro sanitário seja implementado. O descumprimento das obrigações assumidas implicará o pagamento, pelas prefeituras, de multa diária no valor de R$ 1 mil a R$ 2 mil.