Os municípios atingidos pelo rompimento da Vale em Brumadinho começaram a receber os kits para a estruturação de Feiras Livres com produtores rurais locais. Até o momento, 23 municípios aderentes já tiveram equipamentos entregues e cinco municípios já contam com os kits completos, sendo: três para Felixlândia, um para Mário Campos e um para Três Marias. Os quantitativos foram solicitados pelos próprios municípios.

Cada kit contém dez barracas, 20 jalecos, 60 caixas plásticas, duas balanças eletrônicas e dois carrinhos de carga. As barracas, as caixas plásticas e os jalecos serão distribuídos aos produtores rurais inscritos no projeto, as balanças e os carrinhos vão ser de uso compartilhado. 

O projeto conta ainda com a oferta de 50 vagas, por município, para capacitação gerencial e operacional para melhoria nas realizações das feiras livres. O treinamento terá carga horária de 16 horas, sendo 4 horas práticas, e 12 horas de conteúdo teórico. Por meio da abordagem de temas como noções básicas de administração do negócio, ambiente cooperativo, relacionamento com os clientes, conservação dos alimentos, dentre outros, esta fase da iniciativa visa orientar os agricultores quanto à gestão técnica e gerencial da produção e comercialização de produtos agrícolas.

“Esta é mais uma iniciativa importante do Termo de Reparação e vai contribuir para fortalecer a agricultura e a economia nestes municípios atingidos da Bacia do Rio Paraopeba. A expectativa é que os agricultores consigam avanços no gerenciamento da produção e na comercialização dos produtos. O Governo de Minas e as Instituições de Justiça seguem no trabalho constante de fiscalização e cobrança junto à Vale para que os prazos e as iniciativas definidas no Acordo Judicial sejam cumpridos”, afirma o coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho e secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Luís Otávio Milagres de Assis.

Vinte e quatro (veja lista ao fim do texto), dos 26 municípios considerados atingidos, participam do projeto “Doação de Kits Feira, Estruturação de Feiras Livres nos Municípios e Orientação Técnica e Gerencial aos Produtores Rurais”. As entregas dos equipamentos estão sendo feitas de forma gradual pela Vale e estão previstas para ocorrer ao longo de dezembro  até o início de fevereiro de 2023. A execução é acompanhada pela auditoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A iniciativa foi desenvolvida pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e compõe o Programa de Reparação Socioeconômica (Anexo I.3) do Termo de Reparação ao rompimento da Vale em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.

O investimento previsto para o projeto é de R$ 3,9 milhões. A execução é acompanhada pela auditoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sob fiscalização dos compromitentes do Termo de Reparação – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). 

Municípios participantes do projeto

Abaeté, Betim, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas (somente capacitação), Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias.