Municípios mineiros debatem segurança alimentar e nutricional
O Consea-MG promove entre os dias 6 e 8 de junho, em BH, o Primeiro Encontro Estadual de Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. Um dos objetivos é promover a articulação dos conselhos municipais e aqueles em processo de implantação em Minas.
BELO HORIZONTE (30/05/08) - O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG) realizará, entre os dias 6 e 8 de junho, no Hotel Normandy, em Belo Horizonte, o Primeiro Encontro Estadual de Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.
O evento tem como tema central “Construindo a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável”, que será abordado com o objetivo de promover a articulação dos Conselhos Municipais e aqueles em processo de implantação no Estado de Minas Gerais. Pretende-se, ainda, apresentar e dialogar sobre a composição e integração dos sistemas nacional, Estadual e Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, além de ser um espaço de formação continuada de conselheiros e outros agentes sociais, possibilitando a aquisição de ferramentas que lhes permitam intervenções mais qualificadas na implementação de políticas públicas deste temário.
A programação do evento conta, na sexta-feira (6), com uma palestra de abertura que será proferida pela representante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Marília Leão. No sábado (7), serão apresentados dois painéis que discutirão o “Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan)” e a “Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável”. No domingo (8), haverá um painel sobre “Sistemas Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável” e uma exposição sobre “Legislação de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável nos Municípios”.
Os Conselhos Municipais
Os conselhos municipais são órgãos de articulação do governo com a sociedade civil e possuem, dentre outras, a atribuição de elaborar diretrizes para a política municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. Elas vão orientar a elaboração de um Plano Municipal e a definição de ações prioritárias a serem executadas. Em Minas Gerais já existem mais de 60 conselhos instituídos e muitos ainda em fase de implantação. Em razão disto e, no intuito de articular os conselhos, o Consea-MG definiu como uma das prioridade de sua ação a consolidação dos sistemas municipais de segurança alimentar e nutricional sustentável.
Legislação
Minas Gerais foi o primeiro Estado brasileiro a promulgar uma lei estadual que dispõe sobre a política estadual de segurança alimentar e nutricional sustentável. Trata-se da Lei 15.982, sancionada em 2006 pelo governador Aécio Neves. A lei define as diretrizes da política estadual de segurança alimentar e nutricional sustentável e institui o sistema estadual que é o articulador das ações, projetos e programas desenvolvidos pelos municípios, pelo governo estadual e pelas entidades da sociedade civil.
Em nível federal, a Lei 11.346 cria o sistema nacional de segurança alimentar e nutricional e define importantes eixos para a política nacional.
Mais informações no site www.consea.mg.gov.br ou pelo telefone (31) 3249-9200.