Municípios mineiros receberão recursos para atualizar Cadastro Único

BELO HORIZONTE (29/07/05) – As prefeituras que atualizarem, no ano de 2005, os dados das famílias que estão no Cadastro Único terão recursos assegurados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Os municípios serão remunerados em R$ 6 por cada atualização. A inclusão de cadastros novos de famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 100 também será remunerada, nos casos dos municípios em que o total de cadastros já existentes é considerado menor que o número estimado de famílias pobres. A informação é do MDS, através da Portaria GM 360/ 2005, publicada no Diário Oficial da União no último dia 14 de julho. A liberação do recurso está vinculada à assinatura do Termo de Adesão.

O Cadastro Único é um grande Banco de Dados, com o cadastro de todas as famílias abaixo da linha de pobreza, em situação de vulnerabilidade social, beneficiados ou não por programas sociais do governo federal. Em Minas Gerais, ele é coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes (Sedese), por meio da Superintendência de Assistência Social. O cadastro das famílias é realizado pela prefeitura municipal e transmitido para a Caixa Econômica Federal, que gerencia o Sistema de Informação para o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Para o MDS, um cadastro válido é aquele que atende o preenchimento de todos os campos obrigatórios do Cadastro Único para todos os membros das famílias. Os recursos para a atualização do Cadastro Único serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social aos Fundos Municipais de Assistência Social. A Superintendência de Assistência Social da Sedese informa que os municípios que não estiverem sob gestão municipal da assistência social, receberão a verba a partir da assinatura de um novo convênio entre a Prefeitura e o Ministério.

Para que a prefeitura dê início aos trabalhos de atualização do Cadastro Único, o Ministério adiantará 20% do valor estimado para o município, a partir da assinatura, pelo prefeito, do Termo de Adesão dos municípios ao Bolsa Família e ao Cadastro Único de Programas Sociais, com prazo até 20 de setembro. As demais parcelas serão pagas a cada dois meses, dentro do calendário do orçamento de 2005, de acordo com os cadastros válidos transmitidos pelas prefeituras. Os estados também receberão recursos financeiros para apoiar o trabalho realizado pelos municípios.

Para que as cidades recebam os recursos da atualização do Cadastro Único, é necessário cumprir os seguintes prazos determinados pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome:

Dia 20/9

Último dia para envio do Termo de Adesão, que pode ser encontrado no site do MDS .

Dia 30/10

Último dia para atualizar a informação de renda nos casos em que o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome encontrou diferenças entre o Cadastro Único e a RAIS. Observa-se que a correção do cruzamento da RAIS poderá ser feita no aplicativo de entrada e manutenção de dados do Cadastro Único. Esta data é o fim do prazo para complementação do Cadastro Bolsa Escola no Cadastro Único.

Dia 31/12

Fim do prazo de envio de cadastros válidos que serão remunerados.