Municípios se unem para produzir remédios da cesta básica
Com a interveniência do Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, três municípios do Sul de Minas decidiram formar o primeiro consórcio público do país para a produção de medicamentos da cesta básica do Sistema Único de Saúde.
MONTE SIÃO (05/08/05) – Com a interveniência do Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, três municípios do Sul de Minas decidiram formar o primeiro consórcio público do país para a produção de medicamentos da cesta básica do Sistema Único de Saúde. A iniciativa das prefeituras de Monte Sião, Ouro Fino e Bueno Brandão é também a primeira no Estado baseada na Lei Federal 11.107, de 6 de abril de 2005, e prevê ainda a criação de um laboratório de análises clínicas, de uma usina de asfalto e de um sistema comum para destinação final de resíduos sólidos.
Ao presidir hoje a assinatura do convênio, o secretário Manoel Costa destacou que a formação de consórcios públicos, previstos em lei, poderá trazer soluções imediatas para o fortalecimento dos municípios e permitir soluções criativas para o desenvolvimento regional, descentralizando e transferindo para os municípios responsabilidades e recursos dos governos federal e estadual. “O momento é inusitado para o associativismo regional, graças ao interesse político do governador Aécio Neves em descentralizar as ações de governo e à nova legislação, que permite consórcios entre os municípios”, salientou.
Segundo ele, um dos objetivos do Governo de Minas é induzir, apoiar e fortalecer o associativismo microrregional e, com a nova legislação, levar inovações sociais a todas as regiões, direcionando ações de governo para os municípios. “O Estado quer chegar cada vez mais perto do cidadão e o consórcio poderá se constituir um avanço para descentralização de medidas de apoio à população”, acrescentou.
Um dos signatários do documento, o prefeito de Bueno Brandão, Jair Asbahr, informou que, além da economia, o consórcio intermunicipal vai permitir às prefeituras dar respostas imediatas a um dos mais graves problemas de saúde do país, que é a distribuição de remédios básicos, inicialmente através de uma farmácia de manipulação. Explicou que as iniciativas serão viabilizadas tão logo o convênio seja aprovado pelas câmaras municipais das três cidades.
“Outros municípios da região já estão interessados em participar desta iniciativa e buscando nos consórcios soluções para problemas comuns”, observou, ao destacar que, através desta parceria, os municípios poderão resolver questões de difícil solução por demandarem uma grande soma de recursos públicos, escassos para a maioria das prefeituras. Também assinaram o convênio os prefeitos de Monte Sião, José Rafael de Castro Ribeiro, e de Ouro Fino, Luiz Carlos Maciel.