Mutirão Carcerário em Minas Gerais tem balanço positivo
BELO HORIZONTE (04/11/10) - O Mutirão Carcerário realizado em Minas Gerais, de 16 de agosto a 3 de novembro, sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o apoio da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), foi o maior realizado no país. Ao todo, 28.830 processos foram analisados, sendo 3.170 presos libertados ou contemplados com algum tipo de benefício, como progressão de regime.
Na solenidade de encerramento, realizada, nesta quinta-feira (4), na sede do Tribunal de Justiça, em Belo Horizonte, o coordenador do departamento de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário e do sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luciano Losekan, disse que Minas possui um universo carcerário bastante complexo e diverso. Ele destacou “iniciativas dignas de elogio”, como a criação das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs).
Para o secretário de Estado de Defesa Social, Moacyr Lobato de Campos Filho, o diagnóstico do CNJ tem um papel preponderante porque reitera a necessidade de providências que já vêm sendo tomadas pela Seds, como a ampliação do Alvará de Soltura Eletrônico, o fomento à Central de Cumprimento às Penas Alternativas (Ceapa), a criação do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH), além da estruturação de unidades prisionais diferenciadas como o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade.
“Desde a sua criação, em julho de 2002, até junho de 2010, a Ceapa acompanhou 46.862 sentenciados em cumprimento de pena alternativa. E até junho deste ano, o índice de cumprimento integral das penas foi de 99%. Digo, com orgulho, que Minas Gerais está no caminho certo”, declarou o secretário.
Aceleramento
Na opinião do desembargador Heberth Carneiro, a iniciativa do CNJ no sentido de revisar os processos é sempre bem-vinda. Ele lembra que todas estas situações pendentes seriam analisadas, mas que o mutirão permite um aceleramento que é positivo para o apenado, para o Poder Judiciário que se vê desafogado e também para a Seds que pode reorganizar melhor sua população carcerária. Entre os principais apontamentos do diagnóstico, o desembargador cita a necessidade de aprimoramento do sistema de informática, de capacitação dos servidores, de melhoria da qualidade dos espaços físicos dedicados às Varas Criminais e até a criação de Varas Específicas para a Designação das Penas Alternativas. “O resultado do mutirão é extremamente positivo e contribui para o aprimoramento do sistema de justiça criminal mineiro”, concluiu.
Os mutirões carcerários foram criados pelo CNJ em agosto de 2008. Em todas as unidades da federação visitadas, já foram revistos 150 mil processos, com a libertação de mais de 23 mil pessoas. Minas Gerais é 25ª unidade da federação a promover o mutirão, que já foi realizado em 23 estados e no Distrito Federal. O Estado possui a segunda maior população carcerária do país (são aproximadamente 50 mil presos, sendo cerca de 23 mil provisórios), antecedida apenas por São Paulo que concentra 160 mil detentos.
Parceria
Devido à extensão do Estado, ao número de comarcas e presos, o mutirão foi realizado simultaneamente em seis comarcas-polo: Belo Horizonte, Uberlândia, Montes Claros, Governador Valadares, Varginha e Juiz de Fora. Foi montado um grupo de trabalho em cada uma das comarcas, com suporte de magistrados designados pelo TJMG, promotores, defensores públicos, servidores, advogados e universitários.
A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) disponibilizou mecanismos para elaboração e fornecimento de atestados de conduta carcerária dos presos em estabelecimentos que administra, e colocou à disposição do Judiciário trinta dos seus assistentes técnicos jurídicos para apoio aos juízes de Direito dos polos do Mutirão Carcerário. Para Moacyr Lobato, a taxa de encarceramento crescente em Minas preocupa, mas, por outro lado, reflete a eficiência da ação policial e por, sua vez, resulta na redução dos índices de criminalidade violenta do Estado.