Novo sistema de dados inova a liberação de recursos para a saúde

BELO HORIZONTE (16/11/10) - A partir desta terça-feira (16) estará disponível no site da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) o sistema Gerenciador de Indicadores, Compromissos e Metas (Geicom), que irá agilizar a liberação de recursos para entidades públicas e privadas na área da saúde em Minas Gerais.

“Estamos marcando uma importante mudança nas políticas públicas executadas com recursos estaduais, traduzindo-se, inclusive, em maior transparência na aplicação deles”, explica o secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques.

O sistema, elaborado em parceria entre a SES e a Auditoria Geral do Estado, e a norma regulamentadora do repasse e acompanhamento dos recursos aplicados na área da saúde, por meio do Fundo Estadual de Saúde (FES), foram apresentados ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por uma equipe da SES, no dia 8 de novembro.

A partir de 2011, o tribunal poderá ter acesso à base de dados do sistema para fins de fiscalização.

De acordo com o artigo 3º do Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, poderão receber recursos do FES os fundos de saúde e as entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos participantes dos programas e ações de saúde normatizadas pela SES e cadastradas no Cadastro Geral de Convenientes (Cagec).

Norma

O decreto, já em vigor, prevê, no caso de órgãos governamentais, que a transferência de recursos fundo a fundo passe a ser efetivada por meio de termos de compromisso. No caso de instituições privadas filantrópicas, a liberação será baseada em metas.

“Nesse último caso, a avaliação do emprego dos recursos passa a considerar, primordialmente, os resultados alcançados pela entidade, de acordo com as metas pactuadas, se afastando do formato convencional, fundamentado em questões jurídicas, contábeis e de controle administrativo”, explica o subsecretário de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), Jorge Vieira.

Segundo Vieira, o controle e monitoramento dos recursos a partir das metas pactuadas possibilitarão avaliar o real impacto dos recursos empregados nas políticas públicas de saúde. “O processo garante a transparência, uma vez que o objeto, as metas, o valor, os indicadores pactuados, a data de assinatura e o período de vigência de cada parceria deverão estar em local visível, de fácil acesso a toda a comunidade”, conta.

O decreto ressalta a utilização de alguns critérios para a destinação dos recursos, como população, perfil demográfico, perfil epidemiológico, características quantitativas e qualitativas do sistema de saúde local, desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior, equidade local e regional.

Os critérios para repasse buscam promover a redução das desigualdades entre as diferentes regiões do Estado.  A nova metodologia instituída pelo decreto foi concebida também em parceria com a Auditoria Geral do Estado.