Núcleos de Gestão Ambiental criam agenda de ações em 2009

BELO HORIZONTE (07/01/09) - Os Núcleos de Gestão Ambiental (NGAs), estruturas vinculadas ao Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) e que têm a função de reconhecer a interface existente nos planos, programas e projetos de 13 Secretarias de Estado em Minas Gerais, teve como principal marco em 2008 a criação de uma agenda com definição de ações e prazos a serem executados em 2009.

A primeira ação será a realização da 3ª oficina de trabalho, que pretende estabelecer acordos de cooperação entre as 13 secretarias e intensificar o compartilhamento de informações e parcerias para a realização de ações conjuntas entre elas. Cada secretaria apresentará na oficina projetos que possuem maior potencial para o acordo de cooperação e que estejam relacionados com os temas definidos pelos NGAs como os mais transversais: Saneamento Ambiental, Educação e Extensão Ambiental e Proteção à Biodiversidade.

Em 2008, foram realizadas duas oficinas, que resultaram na criação de uma matriz de interação onde cada secretaria envolvida apontou as co-relações existentes com as principais ações executadas pelo Sisema. Diante dessa matriz, foi definida uma agenda que procurou valorizar as ações dos núcleos específicos, no sentido de avaliar os impactos ambientais que os projetos por elas desenvolvidos podem provocar ao meio ambiente. “Foi cumprida nossa meta de estruturar melhor os NGAs e entender as possibilidades que a rede de núcleos tem, além de propor ações concretas para que os núcleos possam desenvolver”, ressaltou Horta.

As ações dos NGAs e as agendas transversais foram apresentadas e validadas pelo Conselho de Política Ambiental (Copam) em outubro de 2008. Na reunião foi aprovada também a inclusão da Procuradoria Geral de Justiça como convidada na rede dos núcleos. “Essa validação serviu também para valorizar os núcleos junto aos próprios secretários de Estado”, frisou.

Composição

Os Núcleos de Gestão Ambiental são responsáveis por assessorar os secretários de Estado, informando sobre as decisões do Conselho de Política Ambiental que tenham alguma interferência sobre as ações das secretarias. De acordo com o chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e coordenador nos NGAs, Augusto Lio Horta, os núcleos têm o objetivo de fazer com que as secretarias nas quais estão instalados desenvolvam suas políticas públicas setoriais tendo em vista o desenvolvimento sustentável. “Isso é essencial para a promoção da governança ambiental na medida em que pressupõe um processo de gestão de políticas públicas mais abrangentes, que não seja exclusivamente de responsabilidade da administração ambiental do governo”, frisa.

Além da Semad, os núcleos estão instalados nas Secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Cultura (SEC), Educação (SEE), Desenvolvimento Econômico (Sede), Transportes e Obras Públicas (Setop), Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (Sedvan), Reforma Agrária (Seara), Fazenda (SEF) e Saúde (SES).

Avaliação Ambiental Estratégica

Outra atribuição dos Núcleos de Gestão Ambiental é a elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), instrumento de planejamento de caráter técnico e político-institucional que objetiva promover o desenvolvimento sustentável através da incorporação da variável ambiental no processo de planejamento estratégico das políticas públicas setoriais.

A AAE é um processo de identificação de impactos ambientais e de alternativas que os minimizem na implantação de políticas e projetos governamentais. A avaliação é elaborada de forma pública e participativa, baseando-se nos princípios da avaliação de impactos que regem os Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e tem também o objetivo de analisar a ação estatal em todos os seus aspectos, servindo de subsídio na tomada de decisões ao disponibilizar informações sobre as possíveis conseqüências ambientais das ações governamentais, bem como das alternativas mitigadoras.

As avaliações iniciais serão executadas nos setores de mineração, geração de energia, agronegócio e saneamento. Os dados sobre a AAE do setor de geração de energia já foram concluídos. De acordo com Augusto Lio Horta foram elaborados em 2008 os termos de referência para as outras três áreas e a expectativa é que pelo menos dois estudos sejam contratados em 2009.

A escolha pela utilização das AAEs pelo Governo se deu pela possibilidade de englobar os Projetos Estruturadores em curso no Estado. Uma vez que as políticas públicas gerais são constantes no cenário sócio-político (sempre é necessário gerar energia elétrica, infra-estruturas de transporte etc.), sua avaliação estratégica permite, igualmente, que o Estado forme uma visão de futuro e tenha disponível um conjunto de informações consistentes quanto a elas, independentemente de ações governamentais específicas que variam de governo para governo.