Oficina do IEF debate situação fundiária das unidades de conservação

BELO HORIZONTE (01/12/05) – O Instituto Estadual de Florestas (IEF) realiza nesta sexta-feira e sábado (dias 2 e 3) a oficina ‘Regularização fundiária em unidades de conservação de Minas Gerais’. No evento, serão discutidas as alternativas e ações executadas no Estado para aumentar o número de áreas protegidas e regularizar a situação fundiária das existentes.

Sessenta representantes de órgãos que, de alguma forma, lidam com a questão em Minas Gerais participarão da oficina, que acontecerá no Hotel Parthenon Vila da Serra, em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Estarão presentes IEF, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, (Ibama), Ministério Público, Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (ITER), Advocacia Geral do Estado, Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e membros do Poder Judiciário.

A criação de unidades de conservação (UCs) é um valioso instrumento de política pública para a preservação da biodiversidade. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) estabeleceu as diretrizes e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação no país, criando diferentes categorias de acordo com a importância ambiental da área e sua utilização.

Muitas das unidades ainda não pertencem integralmente ao patrimônio público tornando necessária sua regularização para resguardar sua integridade física e biológica e facilitar sua gestão. A oficina abordará a questão das UCs de proteção integral, sua situação atual e as propostas para sua regularização, entre elas a utilização da compensação ambiental.

As unidades de conservação abrigam um grande número de espécies da flora e fauna silvestres, algumas ameaçadas de extinção, protegem mananciais responsáveis pelo abastecimento de inúmeras comunidades e contribuem para o equilíbrio climático. Além disso, possibilitam oportunidades de contato direto do homem com a natureza e representam o maior patrimônio a ser legado às gerações futuras.

O IEF é responsável pela administração de 46 unidades de conservação de proteção integral em Minas: 25 parques estaduais, nove estações ecológicas, dez reservas biológicas e dois refúgios estaduais de vida silvestre.

Agência Minas

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