Oficina reúne profissionais de vigilância sanitária

BELO HORIZONTE (06/04/09) - Profissionais da Vigilância Sanitária Estadual e das 28 Gerências Regionais de Saúde (GRS) participaram, nos dias 19, 23, 31 de março e 2 de abril, da oficina do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Alimentos do Estado de Minas Gerais (Progvisa 2009).

O objetivo foi apresentar às GRS o relatório com os dados parciais do Progvisa 2008, discutir as dificuldades encontradas no cumprimento da pactuação no ano passado e encontrar soluções para 2009, divulgar os Procedimentos Operacionais Padrão relacionados com a coleta de amostras dos alimentos para o Progvisa 2009, apresentar a segunda etapa do acordo de resultados e discutir os resultados obtidos até o momento, bem como promover a assinatura do Termo de Compromisso de Pactuação no Programa com cada GRS.

Progvisa

O Programa de Monitoramento da Qualidade dos Alimentos em Minas Gerais (Progvisa) nasceu em 2000 para monitorar a qualidade dos alimentos comercializados em Minas, contemplando categorias de alimentos pactuadas com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Inicialmente, o programa era entendido apenas como um instrumento de coletas de alimentos, focado nas denúncias pontuais relacionadas à investigação de surtos alimentares e reclamação de consumidores, contando com a participação de um número reduzido de municípios e GRS.

Ao longo dos anos, o programa passou a ser entendido como um importante instrumento da Vigilância Sanitária na inserção de uma política pública de saúde integral, aumentando a demanda municipal e regional. Consequentemente, novas categorias de alimentos passaram a ser contempladas com o desencadeamento de outras ações de vigilância sanitária.

O Progvisa, ao promover a segurança alimentar por meio do controle da qualidade dos alimentos, possibilita a avaliação da qualidade higiênico-sanitária dos alimentos expostos ao consumo, fomenta a pesquisa de novos parâmetros de risco sanitário, subsidia as discussões técnico-científicas voltadas à análise de risco, possibilita a estruturação e elaboração de normas voltadas à proteção da saúde da população, aumenta a visibilidade das ações de vigilância sanitária à população estimulando a participação social, estimula a integração dos órgãos de Vigilância Sanitária com as demais entidades (Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental, Ministério Público, Ministério da Agricultura, Instituto Mineiro de Agropecuária, Secretaria da Fazenda e outros), respaldando as ações de investigação e as inspeções nos estabelecimentos, entre outros.

Acordo de Resultados

Em atendimento ao Acordo de Resultados da Secretaria de Estado de Saúde (SES), expresso no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), a Gerência de Vigilância Sanitária em Alimentos (GVA) construiu um indicador de desempenho intitulado “Porcentagem de ações adotadas por municípios participantes do Progvisa, em resposta às Notificações de Interdições Cautelares (NIC) publicadas pela GVA no prazo de 50 dias”.

O indicador objetiva aumentar a eficiência alocativa e a otimização do sistema de atenção à saúde no Estado de Minas Gerais. Participam atualmente do acordo de resultados, 220 municípios que são referência neste indicador. O prazo de 50 dias para realização das ações se inicia a partir da publicação das NIC e termina com a comprovação de recebimento da NIC pela empresa infratora.