Operação Cacique II combate sonegação e pirataria em Minas
Para combater o fluxo de mercadorias desviadas e contrabandeadas, procedentes do Paraguai, sem nota e sem pagamento de tributos, e ainda combater a pirataria, foi realizada na região Central de Belo Horizonte a Operação Cacique II. A operação foi iniciada às 7h da manhã.
BELO HORIZONTE (27/06/07) - Para combater o fluxo de mercadorias desviadas e contrabandeadas, procedentes do Paraguai, sem nota e sem pagamento de tributos, e ainda combater a pirataria, o Ministério Público Estadual, em parceria com a Receita Estadual e Federal, polícias Federal, Militar, Rodoviária e Civil, realizou nesta quarta-feira (27), na região central de Belo Horizonte, a Operação Cacique II. Houve apreensão generalizada de equipamentos eletrônicos, CDs, DVDs, brinquedos, roupas, tênis e outros em vários estabelecimentos da região.
A operação foi iniciada às 7h da manhã e contou com a participação de cinco agentes da Polícia Federal, 20 policiais militares, 50 agentes da Polícia Civil, 30 auditores da Receita Federal, dez auditores da Receita Estadual, 40 carregadores da prefeitura municipal, e dois promotores de Justiça. O material apreendido foi encaminhado para depósitos do Ministério Público, da Receita Federal e da prefeitura.
As buscas e apreensões determinadas pela Justiça Estadual se basearam na presença de indícios da prática de crimes de sonegação fiscal, previstos no artigo 1º, da Lei 8.137/90, conhecida como “Lei do Colarinho Branco”, e com pena prevista para dois a cinco anos de reclusão; em descaminho (artigo 334 do Código Penal), com pena de um a quatro anos; e em violação de direito autoral, conhecido como pirataria (artigo 184 parágrafo 2º do Código Penal), com pena de dois a quatro anos de reclusão e multa.
O superintendente de fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda, Gilberto Ramos, afirmou se tratar de mais um trabalho em que é valorizada a parceria e a integração entre os órgãos tributários federal, estadual e municipal, visando combater à sonegação em Minas Gerais e criar um ambiente propício à livre concorrência. Segundo ele, a sonegação provoca uma concorrência desleal no mercado, prejudicando aqueles que regularmente cumprem suas obrigações fiscais.
No Ministério Público Estadual, o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET), promotor de Justiça Rogério Filippetto, informou que a intenção é que os produtos de pirataria apreendidos sejam destruídos e os contrabandeados fiquem sob responsabilidade da Justiça Federal.