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Notícia

Operação Camaleão desarticula fraude tributária no Estado

Empresas envolvidas em um esquema de fraudes contra a ordem econômica e tributária sonegaram aproximadamente R$ 106 milhões do fisco estadual. Esse montante pode duplicar depois de apuradas todas as irregularidades cometidas por empresas de siderurgia e transportes em BH e outras cidades.

Terça-feira | 11/12/2007 | 16:42·Atualizado em 28/06/2013 | 12:27
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BELO HORIZONTE (11/12/07) - Empresas envolvidas em um esquema de fraudes contra a ordem econômica e tributária sonegaram aproximadamente R$ 106 milhões do fisco estadual. Esse montante pode duplicar depois que forem apuradas todas as irregularidades cometidas por empresas do ramo de siderurgia e transportes em Belo Horizonte, Sete Lagoas, Cordisburgo, Curvelo e São José de Belmonte (PE). A quadrilha foi desarticulada na manhã desta terça-feira (11) em ação conjunta dos Ministérios Públicos, das Receitas estaduais e das Polícias Militares de Minas Gerais e de Pernambuco e da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais.

Denominada Operação Camaleão, contou com a participação de cinco promotores de Justiça, 25 fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), três procuradores da Fazenda, além de policiais militares e oficiais de Justiça. Foram expedidos 10 mandados de busca e apreensão em residências e empresas do ramo da siderurgia e transportes. As empresas envolvidas são Siderlagos Siderurgia S/A, Rodovia BR 040, km 463, bairro Barreiro, Sete Lagoas/MG; CSM Indústria e Comércio Ltda, Rua Canelas, s/n, Centro, Maravilhas/MG; Zeme Empreendimentos e Participações Ltda., Rua Carlos Antonio Giordani, 1620, bairro Henrique Nery, Sete Lagoas/MG; COSIPER, Companhia Siderúrgica de Pernambuco Ltda., de São José do Belmonte, em Pernambuco.

Segundo o procurador do Ministério Público Estadual, Rogério Filipetto, e o subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, dados apurados durante a investigação mostram que a quadrilha vem atuando há seis anos com o objetivo de obter ganhos ilícitos por meio de fraudes contra a ordem econômica e tributária, a partir de pessoas fictícias e da constituição de empresas.

Pedro Meneguetti informou que as empresas pertencentes ao esquema já sonegaram ao fisco estadual perto de R$106 milhões, mas que esse valor deverá ser bem maior depois que for realizada a apuração de outras irregularidades. Segundo ele, esse valor preliminar, resultante de autuações fiscais, pode mais do que duplicar.

Rogério Filipetto explicou que além dos altos ganhos financeiros proporcionados aos investigados, as atividades do bando provocaram prejuízos à coletividade e ao Estado e afetaram concorrentes, principalmente aqueles que cumprem as obrigações fiscais, tributárias e ambientais. Empresários do ramo siderúrgico estavam enfrentando pesada concorrência desleal, disse o procurador.

Laranjas

Os investigados criavam nomes e documentos falsos com a ajuda de familiares que, além de colaborarem na execução das atividades, emprestavam nomes e identidades para a criação de empresas. Funcionavam como “laranjas” abrindo e movimentando contas bancárias para a organização criminosa. A quadrilha atuava com várias empresas, dificultando ou mesmo impossibilitando a atuação do fisco estadual.

Quando o esquema de fraudes era desvendado pelo fisco, providenciavam a alteração contratual ou a desativação das empresas envolvidas e criavam outras no lugar, deixando rombos contra a Administração Fazendária.

Para o Ministério Público Estadual, as cautelares são a forma mais eficiente para interromper as atividades ilícitas desenvolvidas pela organização criminosa, sendo importantes para a coleta de outros elementos de prova e para o ressarcimento dos danos ocasionados à ordem tributária.

Ramificações

Um dos envolvidos, e líder da organização, era caminhoneiro até 2001 quando iniciou sua atividade criminosa, convidando o irmão para participar do esquema. Criaram “pessoas fictícias” retirando identidades e CPFs falsos e começaram a abrir empresas, convidando outros colaboradores.

A organização criminosa se expandiu e já possuía ramificações no Estado de Pernambuco, onde se candidatou a “incentivos” fiscais do governo. A mudança de Estado é prática bastante comum aos que praticam o crime de sonegação fiscal, pois se valem das dificuldades impostas pelas fronteiras interestaduais.

As atividades da organização criminosa consistiram na utilização de nomes, identidades e CPFs falsos para abertura de empresas; no fornecimento e recebimento de notas fiscais “clonadas”; na utilização de “laranjas” para blindar e “lavar” o patrimônio obtido com a sonegação fiscal; na impressão e utilização de documentos fiscais sem autorização do fisco.

Os crimes de sonegação tributária (Lei nº 8.137/90), de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98), de falsidade ideológica e material (artigos 297 e 299, do Código Penal) e formação de quadrilha (art. 288, do Código Penal) estão sujeitos a severas penas que podem alcançar 26 anos de prisão.