Ouvidoria Geral do Estado e especialistas debatem o sistema penitenciário

O segundo e último dia do seminário “Ouvidoria: democracia participativa no Sistema Penitenciário”, realizado pela ouvidoria do Sistema Penitenciário da Ouvidoria Geral do Estado (OGE), na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, foi aberto com a palestra “Ouvidoria do Sistema Penitenciário de Minas Gerais como ferramenta para a gestão do Sistema Penitenciário Estadual”, proferida pelo subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira.

Em seguida, especialistas debateram as alternativas para a humanização e constitucionalização da execução penal (Apac’s e PPP’s no sistema prisional) e a assistência jurídica e à saúde no sistema penitenciário. O ouvidor-geral do Estado, Fábio Caldeira, também palestrou durante o encontro, abordando o tema “Ouvidoria Pública como instrumento de mudança”.

Nesta terça-feira (14) os participantes do seminário puderam discutir amplamente temas atuais, como a diminuição da maioridade penal e as Associações de Proteção aos Condenados (Apac’s), como alternativas viáveis e de sucesso na reabilitação de condenados. O procurador do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Tomaz de Aquino Resende, destacou que as Apac’s são prisões que não utilizam agentes penitenciários nem policiais. “Ali há a intersetorialidade, e ações deste nível batem de frente com os números atuais do Sistema Prisional Convencional”, afirmou. “Um preso custa, hoje, para o contribuinte, cerca de R$ 2 mil/mês, e o alto índice de reincidência do condenado que cumpre pena no Sistema Penitenciário atual, que chega a 85%, reforça a necessidade de soluções como as APAC’s, que possuem uma reincidência em torno de 10%, o que é muito pouco em relação aos números do Sistema Convencional”, completou. O coordenador do projeto Novos Rumos, que atua dentro das APAC’s, desembargador Joaquim Alves de Andrade, também participou da discussão, ao lado do ouvidor do Sistema Penitenciário, Marcelo Costa.

No período da tarde, a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos de Belo Horizonte, Nívea Mônica, mediou a mesa temática que tratou do tema da assistência jurídica e a saúde no sistema penitenciário. Participaram do debate o Secretário de Saúde de Minas Gerais, Francisco Tavares, o superintendente de Atendimento ao Preso da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), Helil Bruzadelli, e o Defensor Público, Guilherme de Freitas. Também estiveram presentes a ouvidora de Saúde, Ana Piterman, e o ouvidor de Polícia, Rodrigo Xavier.

O seminário “Ouvidoria: democracia participativa no Sistema Penitenciário” foi encerrado pelo ouvidor do Sistema Penitenciário, Marcelo Costa, com a leitura da Agenda Pactuada, documento elaborado durante o encontro e que levou em consideração as principais ideias levantadas durante os dois dias de debates.

Medidas Socioeducativas

No primeiro dia do seminário , o tema “ato infracional cometido por adolescentes” foi amplamente debatido. O juiz da Vara da Infância e Juventude, Carlos Frederico, abordou o assunto e propôs ao ouvidor do Sistema Penitenciário, Marcelo Costa, que trabalhe para a realização de um seminário que aborde o tema Mídia e o Ato Infracional. Para o magistrado, é necessário que as condições reais e ideais, levantadas pela imprensa e pela sociedade em geral, se aproximem daquelas existentes na Lei. Participaram da mesa temática a subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), Camila Silva Nicácio, a subcoordenadora do CAO-IJ, Paola Domingues Botelho Reis Nazareth, além do ouvidor do Sistema Penitenciário, Marcelo Costa.

A Interlocução entre os Sistemas de Controle do Sistema Penitenciário no Estado também foi debatida e mediada pelo ouvidor do Sistema Penitenciário, que abordou o tema ao lado do juiz da Execução Penal, Guilherme de Azeredo Passos, do promotor de Justiça e coordenador do CAO-Criminal, Marcelo Mattar, do defensor público e coordenador do Projeto Libertas, Nikolas Stefany Macedo Katopodis, e da corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, Solange Irene.

Ainda no primeiro dia, os presentes ao encontro assistiram às palestras “Interlocução com a rede de Participação e Controle Social da Execução Penal”, proferida pela ouvidora nacional do Sistema Penitenciário, Valdirene Daufemback, e “Direitos Humanos e Sistema Prisional”, apresentada pelo procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Rogério Greco.