Ouvidoria-Geral do Estado realiza I Encontro Mineiro de Ouvidorias
Durante o encontro foi debatida a Lei 13.460 e a articulação da Rede Mineira de Ouvidorias Públicas
Estreitar a relação das Ouvidorias Públicas de Minas Gerais. Este foi o intuito do Governo de Minas Gerais, através da Ouvidoria-Geral do Estado, ao promover o I Encontro Mineiro de Ouvidorias Públicas. O evento realizado entre quinta (17) e sexta-feira (18/5) reuniu representantes de todos os territórios do estado e dos principais órgãos públicos para debater a Lei 13.460 e a articulação da Rede Mineira de Ouvidorias Públicas.
O encontro teve o apoio da Ouvidoria-Geral da União, da Ouvidoria-Geral do Município de Belo Horizonte e da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman – ABO Nacional. A recente lei 13.460/17 trata sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública no âmbito nacional, estadual e municipal. Ela também tem o intuito de promover a simplificação e fortalecer o papel das ouvidorias públicas no Brasil.
Durante o encontro foi debatida a sua aplicação nos municípios e no estado. Para o ouvidor-geral do Estado em exercício, Fernando Máximo, a lei revoluciona o sistema de ouvidorias públicas.
"A lei vem para garantir os direitos do usuário. É como o código do consumidor, mas voltado para os usuários de órgãos públicos. A aplicação da lei também vai desburocratizar a relação entre os poderes públicos e os cidadãos", analisa.
Outro debate em pauta foi articular a Rede Mineira de Ouvidorias Públicas, que terá como função diminuir a distância entre equipes técnicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além das ouvidorias municipais, Ministério Público e Defensoria Púbica do Estado de Minas Gerais.
O encontro também teve palestras e debates sobre o dia a dia dos ouvidores. O palestrante e mestre em Administração Pública, Antonio Semeraro Rito Cardoso, apresentou para o público um modelo de construção de ouvidoria e respondeu dúvidas da platéia. "O ouvidor tem que ter autonomia para trabalhar e realizar uma gestão democrática.", afirma.
Compareceram ao encontro representantes de diversas cidades do estado, além da Ouvidoria-Geral da União (OGU); Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG); Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG); Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais; Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte; Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG); Associação Brasileira de Ouvidorias/Ombudsman (ABO/MG); Tribunal Regional do Trabalho da 3° Região (TRTMG); Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG); Ouvidoria-Geral do Município de Belo Horizonte; Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais (TREMG); Procuradoria-Geral da Justiça em Minas Gerais; Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais (Seplag); Secretaria de Estado de Governo (Segov); Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG); Banco do Brasil; Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).