Ouvidoria-Geral e Polícia Civil firmam convênio para combate ao trabalho infanto-juvenil

Nesta quarta-feira (02/04), Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE) e Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG) assinaram, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, um Termo de Cooperação Técnica para combater o trabalho infanto-juvenil no Estado. O projeto “Núcleo Combate ao Trabalho Infantil”, que teve início no fim de 2013, conta, a partir de agora, com as participações conjuntas entre PCMG, Ministério Público do Trabalho, OGE e Ministério Público do Trabalho e Emprego.

O chefe da Polícia Civil do Estado, Cylton Brandão, ressaltou que o Núcleo Combate ao Trabalho infantil não é uma utopia e os resultados serão colhidos em breve, principalmente após a chegada de novos parceiros, como a Ouvidoria-Geral e os ministérios públicos do Trabalho e do Trabalho e Emprego.

   

O ouvidor-geral do Estado, Fábio Caldeira, destacou a iniciativa como de extrema importância. “Esta união de diversos órgãos do Estado, em torno de um tema que, infelizmente, ainda é tão atual em nosso país, é um mecanismo importante para reduzirmos drasticamente esta vergonha, em pleno século 21. O grande desafio de Minas é o engajamento e a colaboração de todas as forças públicas e entidades da sociedade civil na luta contra este mal chamado trabalho infantil”, afirmou.

Projeto
 

O fluxo de trabalho dentro do projeto Núcleo Combate ao Trabalho Infantil será feito da seguinte maneira. A Ouvidoria-Geral receberá, por meio de seus canais de comunicação com o cidadão, Disque-Ouvidoria 162 ou www.ouvidoriageral.mg.gov.br, denúncias a respeito de trabalho infantil. Imediatamente, a Ouvidoria de Polícia da OGE irá encaminhar está manifestação para a Polícia Civil, que irá exercer sua função de Polícia Judiciária, atuando na apuração de ilícitos por meio da investigação criminal. O Ministério Público do Trabalho ficará à frente da parte judicial, enquanto o Ministério do Trabalho e Emprego cuidará da fiscalização dos possíveis “empregadores” denunciados. 

   
Durante a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, o chefe da Polícia Civil do Estado, Cylton Brandão, anunciou também que outros parceiros já estão prontos para fazer parte do Núcleo Combate ao Trabalho Infantil, entre eles o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), a Organização Internacional do Trabalho (OIA), Fundação João Pinheiro e a Pastoral da Criança, que irão colaborar, também, recebendo aquelas crianças resgatadas durante as investigações. “O projeto não tem dono. Nós formamos uma rede de parceiros e trabalharemos focados no combate ao trabalho infantil no Estado de Minas Gerais”, concluiu Brandão.