Parceria busca regularização fundiária para terrenos em que foram construídos conjuntos habitacionais

Nesta terça-feira (23/5), em audiência na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (Secir) e a Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab Minas) assinaram termo de cooperação técnica para promover a regularização fundiária em áreas devolutas onde há empreendimentos habitacionais construídos ou em construção pela Cohab.

“Em conjunto com a Companhia de Habitação de Minas Gerais, vamos acelerar o processo de regularização fundiária das áreas em terras devolutas que receberam empreendimentos habitacionais da companhia. Para isso, estamos unindo a expertise do corpo técnico das duas instituições para viabilizar com mais agilidade a entrega do título de posse dos terrenos para as famílias que vivem nos conjuntos da Cohab”,  explicou o secretário da Secir, Carlos Murta.

De acordo com o documento assinado, a Secretaria de Cidades e de Integração Regional (Secir) será responsável por coordenar e planejar as ações de regularização fundiária das áreas irregulares, além de auxiliar a Cohab Minas com as questões técnicas, administrativas, processuais e de cartório de todo o processo.

Por sua vez, a Cohab Minas vai arcar com todas as despesas relativas ao processo de regularização do terreno, além de elaborar e executar o Plano de Trabalho que contém, dentre outras informações técnicas, a relação dos municípios atendidos e a área que será regularizada.

O termo de cooperação técnica que estabelece a parceria entre os dois órgãos estaduais foi assinado pelo secretário da Secir, Carlos Murta, e pelo presidente da Cohab Minas, Alessandro Marques.