Parceria entre Estado e OAB vai garantir direitos do público LGBT

BELO HORIZONTE (07/12/10) - O público LGBT vítima de discriminação ou preconceito vai ter o Governo de Minas e a Ordem dos advogados do Brasil (OAB) como aliados na defesa de seus direitos. Um termo de cooperação técnica assinado nesta terça-feira (7), entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e a OAB de Minas Gerais prevê o atendimento judiciário voluntário para o segmento.

Os advogados inscritos na OAB vão poder ajudar o público LGBT que não tem como contratar os serviços de um profissional. “Não podemos aceitar que apenas os mais privilegiados socioeconomicamente tenham acesso à justiça. O direito fundamental e a base de todos os direitos é o acesso à justiça. Cada direito violado fere todos os direitos”, disse a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Ana Lúcia Gazzola,durante a assinatura do termo.

O presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB, Willian dos Santos, a subsecretária de Direitos Humanos da Sedese, Maria Ceres Pimenta Spínola Castro e a diretora do Centro de Referência de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgênero (GLBTTT), Walkíria La Roche, também assinaram o termo.

“Essa iniciativa vem ao encontro à construção do Plano Minas sem Homofobia, iniciado em 2009 com a intenção de orientar, nortear políticas públicas efetivas de trabalho”, destacou a diretora do Centro de Referência. Walkíria explicou que os advogados interessados serão capacitados pelo Escritório de Direitos Humanos (EDH) e pelo Centro de Referência GLBT para que tenham conhecimento das demandas do público alvo.

“Com essa parceria que é inédita, Minas Gerais dá um exemplo que deve ser seguido por outros Estados”, ressaltou Willian dos Santos. O presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB Minas disse ainda que vai encaminhar o modelo do termo para a comissão nacional da Ordem.