Parceria profissionaliza egressos do sistema prisional

BELO HORIZONTE (12/04/06) – A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Superintendência de Prevenção à Criminalidade (SPEC), lança na segunda-feira (17), às 19h30, a aula inaugural do curso “Construção e Cidadania”, na PUC Coração Eucarístico. O curso é resultado da parceria entre a Seds e a Universidade Católica de Minas. O objetivo é qualificar os egressos prisionais para a construção civil.

A turma possui 20 alunos, todos participantes do programa de Reintegração Social dos Egressos, sendo 12 selecionados pelo núcleo do programa em Belo Horizonte, quatro pelo núcleo de Ribeirão das Neves e quatro pelo núcleo de Contagem.

A capacitação acontecerá na PUC Coração Eucarístico, de segunda a sexta-feira, entre 9h e 12h, durante três meses. A grade curricular será ministrada por professores do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da universidade. Conta com disciplinas ligadas à formação de mão-de-obra, além de atividades de arte e cultura e palestras que abordam direito e cidadania.

Reintegração

O programa de Reintegração Social dos Egressos é uma ação da Superintendência de Prevenção à Criminalidade (SPEC). O objetivo é acolher o egresso do sistema prisional em todo o Estado, promovendo políticas sociais para sua reintegração na sociedade, garantir o cumprimento dos direitos previstos, criar condições para evitar a reincidência criminal e o envolvimento em ciclos de violência e criminalidade. Desta forma, o Estado se insere de forma dinâmica identificando os possíveis beneficiários do programa, além de propor novas perspectivas de vida fora do sistema prisional.

De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), são considerados egressos os liberados definitivos pelo prazo de um ano a contar da saída do estabelecimento prisional e o liberado condicional.

Agência Minas

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