Participação no ICMS Patrimônio Cultural cresce 511% em dez anos

BELO HORIZONTE (16/08/07) - O número de municípios participantes do ICMS Patrimônio Cultural cresceu 511% desde sua instituição em 1996. Dos iniciais 106, este ano o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG) recebeu e está analisando a documentação de 648 cidades, volume que representa a participação de 76% dos 853 municípios do Estado. Em 2006, o total do repasse correspondeu a cerca de R$ 38 milhões.

O Iepha/MG tem até setembro - cinco meses após o término do prazo das inscrições dos interessados contatos a partir de 15 de abril - para analisar a documentação. O diretor de Promoção do Iepha/MG, Carlos Henrique Rangel, explica que a partir da análise da documentação é definida a classificação dos municípios que receberão o repasse em 2008.

Para a secretária de Estado de Cultura, Eleonora Santa Rosa, a instituição da Lei Estadual nº 12.040 (atual 13.803/2000), que trata do ICMS Patrimônio Cultural, tem um significado muito especial para o Estado. “Minas Gerais detém 65% do patrimônio histórico brasileiro. Construir mecanismos de preservação do patrimônio material e imaterial do Estado é uma constante preocupação da Secretaria de Estado de Cultura. Somos responsáveis não apenas por restaurar, mas por manter, preservar e difundir o legado histórico-cultural de Minas. É nosso dever educar a comunidade e garantir a ela o direito de uso das riquezas do Estado,” ressalta Eleonora Santa Rosa.

O Iepha/MG, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Cultura, gerencia o repasse dos recursos de acordo com critérios básicos. A idéia, como informa Carlos Rangel, é que em cada município estabeleça “miniiephas”, com ações dirigidas e políticas culturais. Servem de base para pontuação para repasse de recursos do ICMS alguns itens como a criação de uma lei municipal de patrimônio cultural, programas de educação patrimonial (a cidade também deve criar o seu conselho municipal do patrimônio cultural), tombamento de bens culturais, elaboração de inventário de proteção ao acervo cultural, além de ações de proteção (investimentos em bens e manifestações culturais).

As bases listadas pelos municípios devem ser rigorosamente colocadas em prática e encaminhadas ao Iepha/MG, que faz a análise de toda a documentação. Os valores repassados aos municípios são diretamente proporcionais à pontuação atingida. Quem pontua mais, recebe mais. Tombamentos federal e estadual dos bens culturais nas categorias núcleos históricos, conjuntos paisagísticos bens imóveis e bens móveis recebem pontuação maior.

Minas Gerais foi o primeiro Estado a adotar uma lei estadual que estabelece políticas de proteção aos bens culturais locais, utilizando recursos do ICMS. A iniciativa já é uma realidade positiva aprovada também fora dos limites de Minas.

Premiada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 2002, a lei foi também reconhecida pelo Fundo das Nações Unidas para a Criança e o Adolescente (Unicef) como melhor programa de distribuição de renda do Brasil. “Quem entende, respeita e cuida”, observa Rangel. Mas, sobretudo, ganha. Os valores do repasse, estimados por ponto, podem garantir ao município uma verba extra que pode ajudar e muito no orçamento das prefeituras e a própria preservação do patrimônio cultural.

Situação do ICMS

1996 = 106 municípios

1997 = 122 municípios

1998 = 167 municípios

1999 = 233 municípios

2000 = 186 municípios

2001 = 218 municípios

2002 = 334 municípios

2003 = 356 municípios

2004 = 454 municípios

2005 = 392 municípios

2006 = 586 municípios

2007 = 630 municípios

2008 = 648 municípios em análise