PMI vai beneficiar seis lotes de rodovias no Sul de Minas

BELO HORIZONTE (25/01/08) - Seis dos 16 lotes de rodovias apresentados pelo governador de Minas, Aécio Neves, na última quarta-feira (23), para o início dos estudos por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), visando o repasse a iniciativa privada, estão na região Sul do Estado. Eles representam 2.616,5 dos sete mil quilômetros que podem ser repassados.

As empresas interessadas terão seis meses para apresentar ao Governo do Estado propostas de investimentos e um plano de manutenção e conservação das rodovias distribuídas em diferentes regiões de Minas. A licitação dos trechos poderá ocorrer por concessão comum ou por concessão patrocinada (Parceria Público-Privada – PPP), onde o Estado também participa com investimentos financeiros.

Para o secretário de Transportes e Obras Públicas, Fuad Noman, o Sul de Minas possui muitas rodovias importantes para o Estado. “Existe um grande fluxo nesta região, o que torna estes trechos economicamente viáveis e atrativos para iniciativa privada. Esperamos receber propostas inovadoras que, além de garantir um nível de serviço satisfatório, ofereça aos mineiros um baixo valor do pedágio”, afirmou.

Lotes

O lote 14, de Caxambu, é o com maior extensão, com 684,6 quilômetros. Um dos principais corredores de transporte desse lote é o trecho da BR-267, ligando o entroncamento da BR-040 (Juiz de Fora – Zona da Mata) ao entroncamento da BR-381 (em Campanha), com 255 quilômetros de extensão.

No lote de Itajubá, número 5, está a segunda maior extensão de trechos a serem analisados. São 486,5 quilômetros, tendo como principal corredor de acesso a BR-459, que liga a BR-381 à Via Dutra (que liga as cidades de Rio de Janeiro e São Paulo), com 112 quilômetros de extensão. Outro trecho importante é o da MG-173 que, com 62,9 quilômetros, também é via de ligação do Sul de Minas com São Paulo.

Com 407,2 quilômetros, o lote 7, do Lago de Furnas, tem como principal trecho a BR-491, entroncamento da MG-050 (São Sebastião do Paraíso) passando por Muzambinho até Alfenas, totalizando 176 quilômetros.

Com 373,9 quilômetros, o lote 2, de Pouso Alegre, tem como principal corredor os 106 quilômetros da BR-459 entre Poços de Caldas e a BR-381, em Pouso Alegre. Outro trecho é a MG-290, ligando Pouso Alegre à divisa de Minas com São Paulo, passando por Jacutinga e Ouro Fino, com 89 quilômetros. Com 338,4 quilômetros, o lote 13 é o de Varginha. Entre os trechos contemplados está a BR-265, com parte dela sob jurisdição federal, complementada pelas rodovias MG-167 e BR-491, com 98 quilômetros de extensão.

O lote com menor extensão é o 15, de Poços de Caldas, totalizando 325,9 quilômetros. Nele são contemplados três corredores de transportes, sendo as BRs-146 e 267 e a MG-179, com 102 quilômetros de extensão, ligando Alfenas a Pouso Alegre.

Modelo inédito

Prevista no Decreto estadual 44.565, de 2007, a abertura do PMI, etapa preparatória para o edital de licitação, é inédita no setor rodoviário brasileiro. Países como o Reino Unido, Itália, Canadá, África do Sul e Chile já adotam esse procedimento em concessões rodoviárias. A Solicitação de Manifestação de Interesse e seus anexos estão disponíveis nos sites www.ppp.mg.gov.br e www.transportes.mg.gov.br.

O PMI é um instrumento que permite ao Estado identificar o modelo economicamente viável e de maior interesse do mercado para assumir os trechos, garantindo à população um serviço eficiente e bem estruturado.

A Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas (Setop) espera receber dos grupos interessados estudos de tráfego, traçado, capacidade das estradas, impactos ambientais, levantamentos de investimentos e custos, estrutura tarifária e estimativa de receitas. Esses estudos contribuirão para a definição do modelo de concessão. Paralelamente, a Setop irá elaborar estudos sobre concessão e uso de cada trecho rodoviário, que vão nortear os editais de licitação pública a serem lançados ainda neste ano. Os primeiros contratos devem ser assinados no início de 2009.

Caberá às empresas contratadas a conservação das rodovias, o atendimento de incidentes ao longo dos trechos e o serviço de socorro mecânico/guincho de veículos. Os serviços de policiamento e atendimento de urgência a acidentes ficarão sob responsabilidade do Poder Público.