Polícia Civil é homenageada pelos 200 anos de existência
BELO HORIZONTE (24/11/08) - A Polícia Civil de Minas Gerais recebeu nesse sábado (22) uma homenagem do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHGMG), pelos 200 anos de existência. Proposta pelo juiz Marcos Henrique Caldeira Brant, membro honorário da instituição, a sessão solene reuniu, além dos associados, policiais civis, entre os quais delegados, agentes de polícia, escrivães e médicos legistas.
Fundado em 1907, o IHMG é uma entidade civil de caráter cultural e científico. Durante a solenidade, o presidente Fernando Antônio Xavier Brandão entregou ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado Marco Antônio Monteiro de Castro, uma reprodução do documento assinado pelo Príncipe Regente Dom Fernando José de Portugal, criando a Intendência Geral de Polícia da Corte. O documento original datado de 1808 encontra-se no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro.
Em retribuição à homenagem, a Polícia Civil entregou aos representantes da entidade o livro sobre a História do Detran e o selo comemorativo, lançado este ano pela Empresa de Correios e Telégrafos, em alusão ao bicentenário da instituição.
Em seu discurso de agradecimento, o delegado Monteiro de Castro destacou que a “Polícia Civil mineira, em sintonia com a política pública de segurança ora implementada pelo Governo do Estado, tem se empenhado na busca pela permanente evolução”. Neste processo, marcadamente após o advento da Constituição de 1988, a instituição ganhou novos marcos jurídicos, especialmente com a afirmação dos direitos individuais e coletivos.
Ampliando suas atribuições de polícia investigativo-judiciário, a instituição, a cada dia que passa, tem pautado sua atuação com a ativação de uma política preventiva e restaurativa, baseada na análise estratégica, de cunho sociológico, da realidade que projeta pessoas, famílias e comunidades inteiras no drama da violência e da criminalidade. “Hoje produzimos resultados mais transparentes, mais técnicos, mais imunes às emoções e personalismos, fazendo uso de saberes universais, como os encontrados na psicologia, na sociologia e na lingüística”, enfatizou o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
A transparência por outro lado, com a edição de balanços gerais e específicos das atividades, vêm contribuindo para a geração de dados que permitem ações paralelas à política punitiva.
O exercício da competência nuclear e instrumental da Polícia Civil, de sua atribuição de fato, ou seja, de apuração das infrações penais e realização da chamada polícia judiciária, exige um sentido permanente de crescimento ético e técnico. “Tão importante quanto a aquisição de equipamentos de última geração e tecnologia de ponta são os investimentos feitos na qualificação e treinamento do pessoal”, destacou Monteiro, antes de versar sobre o modelo de cunho colegiado, baseado na integração das polícias e de outros atores públicos e privados, que vem sendo implementado, desde 2003, no Estado.
No ano em que completa 200 anos, a Polícia Civil de Minas Gerais experimenta um ousado processo de reestruturação organizacional, que inclui reformas importantes nas carreiras policiais, com vistas ao desenvolvimento intelectualmente sustentado. Esta mudança estrutural constitui um marco histórico na organização.