Portal da Transparência de MG divulga dados sobre doação de serviços ao Estado
Arquivos de dados disponibilizados serão atualizados sempre que houver nova doação formalizada, com publicação no Diário Oficial
A partir de agora, o cidadão tem mais uma possibilidade para exercer seu papel no controle social. O Portal da Transparência de Minas Gerais passa a disponibilizar, para consulta, um conjunto de dados sobre doação de serviços ao Poder Executivo do Estado.
Os arquivos de dados disponibilizados contêm o nome e CNPJ/CPF do doador ou comodante, a descrição, o quantitativo e o valor estimado do bem ou serviço doado e a vigência do comodato. Tais dados serão atualizados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) sempre que houver nova doação formalizada, mediante publicação no Diário Oficial do Estado.
A medida foi implantada em parceria com a Seplag e busca fortalecer o controle social e a transparência pública. “Essa divulgação está amparada pelo Decreto Estadual nº 47.611/2019, que adota procedimentos análogos ao da Licitação – como o chamamento público - e inibe situações de conflito de interesses possíveis nas doações”, afirma o diretor da Central de Transparência Ativa, Francisco Alves de Oliveira Júnior.
Clique no link abaixo e acesse os dados sobre doações:
www.transparencia.dadosabertos.mg.gov.br/dataset/doacoes-ao-governo.