Prêmio Mineiro de Direitos Humanos reconhece ações em prol da mediação de conflitos

Valorizar a prevenção e a mediação pacífica de conflitos coletivos foi o objetivo central do Prêmio Mineiro de Direitos Humanos - Edição 2016. A honraria, entregue pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), selecionou as ações, projetos e programas executados por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de âmbito Estadual que se destacaram pela “Mediação de Conflitos Coletivos e Outras Formas de Prevenção e Solução Pacífica de Conflitos Coletivos”, tema da premiação.

Para o secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, a instituição do prêmio com este viés pelo Governo é uma celebração da democracia. “A democracia é boa por aceitar, absorver e dar curso aos conflitos. As sociedades autoritárias não aceitam isso, querem impor o pensamento único”, disse o secretário.

De acordo com Nilmário, os trabalhos agraciados mostram que é possível trazer o conflito para a perspectiva dos direitos humanos e trabalhar no sentido de promover o diálogo entre as partes envolvidas, criando assim condições para o debate de proposições que visem soluções reais. “As ações premiadas representam o Estado e a Cultura da paz que queremos construir”, ressaltou.

Confira os vencedores de acordo com as categorias:

- Prevenção de Conflitos Coletivos:

“Programa Mediação de Conflitos (PMC)” - Coordenadoria de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais.

“Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD)” - 19º Batalhão da Polícia Militar – 15ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais.

- Solução Pacífica de Conflitos Coletivos:

“Mediação de Conflito em Ambiente Escolar (MESC) – Paz em Ação” - Defensoria Especializada de Direitos

“Núcleo de Mediação Restaurativa de Trânsito” -Delegacia Especializada em Acidentes de Trânsito – DETRAN – Policia Civil de Minas Gerais.

- Outras Formas Alternativas de Prevenção e/ou Solução Pacífica de Conflitos:

"Diálogos Comunitários: Programa de Apoio às Ações Comunitárias e Autogestionárias Voltadas à Efetivação do Direito à Cidade" - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário do Ministério Público de Minas Gerais.

 “Base Comunitária Móvel – Aproximação aos Moradores em Situação de Rua na cidade de Juiz de Fora” – Seção de Planejamento e Emprego Operacional – Base Comunitária Móvel – 2º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais.

Menções honrosas

Além dos ganhadores nas categorias, foram concedidas menções honrosas à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, representada pelo deputado estadual Cristiano Silveira, e à Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e Outros Grupos Envolvidos em Conflitos Socioambientais e Fundiários, recebida pela presidenta da mesa e chefe de gabinete da Secretaria de Planejamento e Gestão, Lígia Pereira.

Participaram da entrega do prêmio a presidente do Servas, Carolina Pimentel, o secretário de Segurança Pública, Sérgio Barbosa, o coronel Cícero Cunho, representando a Polícia Militar de Minas Gerais, José Otacílio Neto, chefe da Polícia Civil e Cirlene Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Conedh).

A solenidade de entrega também fez parte das comemorações pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos, estabelecido pela Organização das Nações Unidas e celebrado no dia 10 de dezembro de cada ano.