Presidente da Cohab diz que Lares Geraes pode ser referência para FGTS

BELO HORIZONTE (16/07/07) – A parceria instituída e praticada no âmbito do Programa Lares Geraes, que viabiliza a construção de casas populares em Minas, foi defendida nesta segunda-feira (16) pelo presidente da Cohab-MG, Teodoro Alves Lamounier, como modelo que pode servir de referência para assegurar a aplicação de mais recursos do FGTS em novos empreendimentos habitacionais de caráter social no país.

Resolução do Conselho Curador do FGTS, a ser publicada nos próximos dias pelo Diário Oficial da União, destina R$ 600 milhões em recursos do Fundo de Garantia para aplicação em moradia de interesse social. Porém, limita em 20% do total o montante a ser aplicado em subsídios diretos, pois os restantes 80% devem ser aplicados em financiamento real.

O modelo do Lares Geraes, criado pelo Governo de Minas e executado pela Cohab-MG, apóia-se no seguinte tripé: os subsídios e financiamento garantidos pelo Fundo Estadual de Habitação (FEH); os subsídios arrematados pela Cohab-MG nos leilões feitos pelo Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social, do Ministério das Cidades; e a doação de terrenos urbanizados pelas prefeituras.

Com parceria semelhante, avalia Teodoro Lamounier, será possível ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ofertar parte em subsídios e o restante em financiamento de baixo custo, para que os estados, por meio das Cohabs, aumentem a construção de casas populares. Ele acha natural que o Conselho se preocupe com a remuneração do FGTS, que é um patrimônio do trabalhador e, em vez de apenas oferecer subsídios para a construção de casas populares, precisa disponibilizar financiamentos acessíveis para famílias de baixa renda. Contudo, argumenta que, para facilitar tais operações de crédito, o FGTS deveria fazer, por meio da Caixa Econômica Federal, parceria com os estados por intermédio, por sua vez, das Cohabs e dos fundos estaduais de habitação ou equivalentes. Isso porque são estruturas que já funcionam bem e podem ser ágeis. “Esse é o caso de Minas Gerais onde eventuais recursos federais somam-se aos do FEH e permitem aumentar o número de casas a serem construídas.”

“Foi assim que conseguimos, em negociações com a Caixa Econômica Federal, viabilizar a aplicação de recursos da Resolução 518 do Conselho Curador do FGTS, na construção de um conjunto habitacional com 120 casas, em Itaú de Minas. Atualmente, estamos ampliando as negociações para cobrir a construção de mais 252 casas em Conquista, Fronteira e Passos. Isso significa que os recursos do Fundo Estadual de Habitação estarão disponíveis para aumentar esse número de novas casas do Lares Geraes”, explicou o presidente da Cohab-MG que, no último domingo (15), recebeu ofício da Associação Brasileira de Cohabs – ABC, manifestando preocupação com a redução do volume de subsídios ofertados pelo FGTS.