Presos provisórios e adolescentes acautelados do Estado exercem o voto nas eleições 2010
BELO HORIZONTE (19/11/10) - Em encontro realizado nesta sexta-feira (19), o secretário de Estado de Defesa Social, Moacyr Lobato de Campos Filho, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Kildare Gonçalves Carvalho, avaliaram o processo eleitoral 2010 realizado nas unidades de acautelamento do Estado. Este ano, foi a primeira vez em que a instalação de seções eleitorais em unidades prisionais e socioeducativas foi objeto de uma política pública da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), em parceria com o TRE-MG.
Minas Gerais foi o Estado com maior número de presos e jovens acautelados que se cadastraram para poder votar nestas eleições. Até a data-limite para o cadastramento eleitoral (31 de maio de 2010), foram inscritos 4.981 detentos e adolescentes em situação de prisão ou medida de internação provisória. Para se inscreverem no TRE e obterem seus títulos, esses eleitores tiveram que regularizar ou solicitar a emissão, pela primeira vez, de documentos como o Cadastro de Pessoa Física (CPF), carteira de identidade e, no caso dos homens com mais de 18 anos, certificados de alistamento ou de reservista do Exército. Para a obtenção desses documentos, os detentos e internos contaram com apoio da Superintendência de Atendimento ao Preso da Seds.
No primeiro turno, que aconteceu em 3 de outubro, 2.535 presos e adolescentes acautelados efetivaram o voto, sendo registrados 2.451 votos válidos. No segundo turno, foram registrados 1.933 votos válidos dos 2.123 efetivados. Em virtude da situação de prisão e medida de internação provisória, o número de votantes é inferior ao de cadastrados. Nos dois turnos da eleição foram instaladas as seções eleitorais em 40 unidades do sistema prisional, 11 centros socioeducativos e duas cadeias públicas.
Ainda nesta sexta-feira (19), o relatório com balanço das eleições em unidades de segurança foi entregue ao governador Antonio Anastasia.
Emoção e retorno
As Subsecretarias de Administração Prisional (Suapi) e de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) avaliaram positivamente o interesse e a participação no processo eleitoral de 2010. O subsecretário de Administração Prisional, Genilson Zeferino, conta que na Penitenciária Regional de Três Corações, no Sul de Minas, houve registro de três presos que, mesmo tendo recuperado a liberdade após se cadastrarem, resolveram retornar à unidade prisional exclusivamente para votar. “A atitude foi motivo de emoção para os próprios egressos e também para os profissionais da unidade”, conta.
Nos Centros Socioeducativos de Minas Gerais, vários adolescentes maiores de 16 anos acautelados oficializaram o interesse em participar das eleições. Para o subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Ronaldo Araújo Pedron, a iniciativa serviu para “conscientizar e despertar o interesse desses jovens para o cumprimento de seus direitos como cidadãos, representando um reforço no seu rompimento com o ciclo da criminalidade”.