Primeiro aeroporto industrial está pronto para iniciar operações

BELO HORIZONTE (26/01/06) - O primeiro aeroporto industrial do Brasil já pode entrar em operação. Decreto Nº 44.210, assinado pelo governador Aécio Neves, regulamenta toda a questão tributária para a fase piloto do aeroporto. O decreto define o regime tributário para as empresas que forem funcionar na área do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O decreto, que regulamenta “o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação para a entrada de mercadoria importada do exterior”, suspende o recolhimento do ICMS das mercadorias adquiridas no mercado doméstico para industrialização em área entrepostada e posterior exportação depois de agregadas a componentes importados, incidindo o imposto somente em caso de venda de produtos acabados no mercado interno.

Já a regulamentação federal – Instrução Normativa 241, de 2002,- estabelece que o regime de entreposto aduaneiro na importação e exportação será operado em portos secos, recintos alfandegados de uso público localizados em aeroportos ou portos organizados, previamente credenciados pela Receita Federal.

Com a medida que garante segurança institucional até março três empresas deverão começar a produção no novo espaço. Elas são o piloto do programa. As três, do setor eletrônico, são de origem mineira: Clamper (fabricante de dispositivos de proteção contra oscilação de corrente elétrica), Maxtrack (rastreamento de veículos em tempo real), e a VMI (raio x de segurança em aeroportos e bancos e equipamentos médicos).

Mas, ainda no primeiro trimestre de 2006, a Infraero deverá licitar as obras de infra-estrutura em uma área de 46.740 metros quadrados e o arrendamento dos lotes para a fase um. A expectativa é de que, nesta etapa, dez empresas sejam instaladas em Confins. A parte industrial do aeroporto deverá ocupar uma área de um milhão de metros quadrados. Neste espaço o Governo de Minas espera abrigar indústrias de equipamentos médicos e hospitalares, aeronáutica, biotecnologia e comércio eletrônico.

“A implantação do aeroporto industrial irá mudar o perfil do Tancredo Neves”, diz o secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Wilson Nélio Brumer. “Ela contribuirá no aumento da oferta de vôos para passageiros e cargas e otimizará a utilização do terminal. Além disso, será uma oportunidade para aumentar a oferta de empregos mais especializados na região, pois as empresas lá instaladas trabalharão com produtos de alto valor agregado, que certamente contribuirão para a geração de renda e emprego e o desenvolvimento tecnológico de Minas Gerais”.

Agência Minas

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